Projeto de Lei do Senado n° 341, de 2003 (Complementar)

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o mercado de seguros privados, resseguros e capitalização, e sua entidade de supervisão e fiscalização, regulamentando, parcialmente, o artigo 192 da Constituição Federal, que trata do Sistema Financeiro Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 341/2003
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
19/08/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o mercado de seguros privados, resseguros e capitalização, e sua entidade de supervisão e fiscalização, regulamentando, parcialmente, o artigo 192 da Constituição Federal, que trata do Sistema Financeiro Nacional.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAE. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
22/04/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS n° 389, de 2003, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pelo arquivamento do PLS n° 341, de 2003. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tram... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de requerimento
Data:
26/02/2010

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5681
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 124, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 341 e 389, de 2003 - Complementares, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos
À CCJ.
26/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4494
Leitura do Requerimento nº 124, de 2010, de autoria do Senador Antonio Carlos Junior, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 341, de 2003-Complementar com o Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2003-Complementar, por tratarem de assuntos correlatos.
À Mesa para decisão.
À SGM.
20/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24151-24164
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/08/2003
Despacho:
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 27/12/2006 - Fim de Legislatura)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, EQUIPAMENTO, DESFIBRILADOR, LOCAL PÚBLICO, VEÍCULOS, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, OBJETIVO, PREVENÇÃO, INFARTO, ASSISTÊNCIA, PESSOA FÍSICA, ENCAMINHAMENTO, ATENDIMENTO, EMERGÊNCIA, PROBLEMA, CARDIOLOGIA.
Matéria
RQS 124/2010
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
22/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto favorável ao PLS n° 389, de 2003, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pelo arquivamento do PLS n° 341, de 2003.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 341, de 2003 e n° 389, de 2003).
Relatório Legislativo
05/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 341, de 2003 e n° 389, de 2003).
05/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's n° 341, de 2003 e n° 389, de 2003).
04/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 124, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 341 e 389, de 2003 - Complementares, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 5681
03/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 124, de 2010, de autoria do Senador Antonio Carlos Junior, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 341, de 2003-Complementar com o Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2003-Complementar, por tratarem de assuntos correlatos.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 4494
25/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Júnior para atender Solicitação constante do Oficio nº 202/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
09/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
************* Retificado em 09/06/2009*************
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
26/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Senador José Agripino.
Matéria aguardando redistribuição.
19/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição.
08/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
27/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Bornhausen, nos termos do art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332 do RISF (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
28/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Bornhausen , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
20/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 24151-24164
Texto inicial - PLS 341/2003
Anexo
Legislação citada
19/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:01