Projeto de Lei do Senado n° 339, de 2003 (Complementar)

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a autorização e a participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras, estabelecimento de seguro, resseguro, previdência e capitalização e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-16 às 05:14
Identificação:
Texto inicial - PLS 339/2003
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
Data:
19/08/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a autorização e a participação do capital estrangeiro nas instituições financeiras, estabelecimento de seguro, resseguro, previdência e capitalização e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAE. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
05/11/2008

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
03/02/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de Parecer pela aprovação do PLS nº 339, de 2003, na forma do Substitutivo aprovado pela CCJ, com a Emenda de Redação nº 02 que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 32, de 2... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/04/2006 Publicado no DSF Páginas 13130
É lido o Requerimento nº 459, de 2006, da Senadora Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 32/2006-Complementar com o Projeto de Lei do Senado nº 339, de 2003- Complementar, por regularem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
20/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24146-24148
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/08/2003
Despacho:
13/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 03/02/2009 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Paulo Octávio (encerrado em 18/02/2005 - Redistribuição)
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 14/02/2008 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 15/10/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMPRESA DE SEGUROS, COMPANHIA DE SEGUROS, RESSEGURO, PREVIDÊNCIA PRIVADA, CAPITALIZAÇÃO, EMPRESA DE CRÉDITO, EXTERIOR, PAÍS, CONTROLE SOCIETÁRIO, CARÁTER PERMANENTE, TITULARIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, RESIDÊNCIA, DOMICÍLIO, MAIORIA, CAPITAL VOTANTE, EXERCÍCIO EFETIVO, PODER DECISÓRIO, GESTÃO, EXECUTIVO, INTERESSE NACIONAL, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, RECIPROCIDADE, TRATAMENTO, FUNCIONAMENTO, SEDE, SÓCIO, SOCIO CONTROLADOR, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEFINIÇÃO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ENTIDADE.
Matéria
RQS 459/2006
31/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
03/02/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Simon, com minuta de Parecer pela aprovação do PLS nº 339, de 2003, na forma do Substitutivo aprovado pela CCJ, com a Emenda de Redação nº 02 que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS nº 32, de 2006. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
27/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
15/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 339, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e contrário ao PLS nº 32, de 2006.
08/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 37ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 08/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 339, de 2003 e 32, de 2006).
02/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Até a presente data não foi recebida manifestação relativa à vista.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 339, de 2003 e 32, de 2006).
27/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede Vista à Senadora Ideli Salvati, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior e do avulso do Projeto.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 339, de 2003 e 32, de 2006).
21/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A Matéria é incluída na Pauta da Comissão.
08/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do PLS Nº 339, de 2003 nos termos do substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade do PLS Nº 32, de 2006.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 32, de 2006).
14/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 32, de 2006).
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 32, de 2006).
À SSCLSF.
09/06/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 32, de 2006).
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, sem debates.
O Projeto de Lei do Senado nº 339, de 2003 e 32, de 2006 - Complementares passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Educação.
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 459/2006, de autoria da Senadora Heloísa Helena, de tramitação conjunta.
25/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 459, de 2006, da Senadora Heloísa Helena, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 32/2006-Complementar com o Projeto de Lei do Senado nº 339, de 2003- Complementar, por regularem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 13130
25/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício SF nº 361/2006, do Presidente do Senado Federal, referente à tramitação em conjunto (anexei a fl.13).
À SSCLSF.
05/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/03/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
(Art. 84, §2º , III do RISF).
18/02/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em razão do Senador Paulo Octávio passar a integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (art. 77, § 1º, do RISF).
Matéria aguardando designação de relator.
17/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Octávio , para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
20/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 24146-24148
Texto inicial - PLS 339/2003
Anexo
Legislação citada
19/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:49