Petição (SF) n° 8, de 2003

Autoria
Cidadão Cesar Augusto Garcia
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Requerem, pelas razões que expõem, gestões para impedir que a seita "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken se instalem no País.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Último estado:
20/11/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
PET 8/2003
Autor:
Cidadão Cesar Augusto Garcia
Data:
19/08/2003
Descrição/Ementa
Requerem, pelas razões que expõem, gestões para impedir que a seita "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken se instalem no País.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2008 Publicado no DSF Páginas 19735
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 540, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo no sentido de que seja dado conhecimento à Presidência da Casa e pela remessa da matéria ao arquivo.
Com relação ao parecer lido, a Presidência, em observância às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
13/06/2008 Publicado no DSF Páginas 19696-19714
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 540, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo no sentido de que seja dado conhecimento à Presidência da Casa e pela remessa da matéria ao arquivo.
Com relação ao parecer lido, a Presidência, em observância às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
14/09/2005 Publicado no DSF Páginas 30675
Recebido nesta Comissão para prosseguimento da tramitação .
22/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32654
Juntei, às fls. 241 a 244, cópia do Aviso nº 3.169, de 15 de outubro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 800, de 2004.
24/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19251-19255
10:00 - Leitura do Parecer nº 558, de 2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluíndo pela apresentação dos Requerimentos nºs. 800 e 801, de 2004, de informações aos Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores, sobre a apuração e investigação da Polícia Federal referente às denúncias recebidas contra a instituição religiosa "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken, bem como remessa de ofício ao Procurador-Geral da República, solicitando as mesmas informações.
À Secretaria Geral da Mesa.
21/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24442
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu denúncia, datada de 15 do corrente, contra clérigos e mandatário-mor Abe Nikken da seita religiosa japonesa "The Nichiren Shoshu".
A referida denúncia foi processada como petição.
Acompanham 9 volumes.
À CCJ para as devidas providências.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/08/2003
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 16/06/2004 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 04/06/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, MOTIVO, IMPEDIMENTO, INSTALAÇÃO, SEITA RELIGIOSA, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO, REPRESENTANTE, TERRITÓRIO NACIONAL, PAÍS, BRASIL.
20/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
ARQUIVADO
18/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 275/356, o Ofício nº 425/09-GAB, de 06.10.09, do Deputado Federal WALTER IHOSHI, e seus anexos, solicitando o fornecimento de certidão contendo decisão do Parecer nº 540/2008-CCJ e outras informações. A solicitação foi atendida em 19.10.09, conforme certidão e respectivo recibo de fls. 276.
Processado devolvido ao Arquivo.
07/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
10/07/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 540, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo no sentido de que seja dado conhecimento à Presidência da Casa e pela remessa da matéria ao arquivo.
Com relação ao parecer lido, a Presidência, em observância às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19696-19714
Publicado no DSF Páginas 19735
09/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 263, legislação citada no Parecer da CCJ.
Aguardando leitura do Parecer.
05/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
05/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/06/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ, com voto no sentido de que seja dado conhecimento à Presidência desta Casa sobre a irregularidade noticiada neste Parecer, e pelo arquivamento da matéria.
Parecer
21/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Instalada a Comissão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
12/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
30/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto no sentido de que seja dado conhecimento à Presidência da Casa da irregularidade noticiada neste parecer e arquivamento da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Antônio Carlos Valadares para emitir relatório, tendo sido recebidas as informações do Ministro de Estado da Justiça e do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
13/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão para prosseguimento da tramitação .
Publicado no DSF Páginas 30675
13/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 21, de 2005, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 801, de 2004, as quais foram enivadas, em cópia, ao Requerente e anexadas ao processado da presente matéria.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
31/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 250 a 254, cópia do Ofício nº 21, de 24.8.2005, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando resposta ao Requerimento nº 801, de 2004, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário para conhecimento.
20/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 245/249, cópia do Aviso nº 1.056 de 13 de maio, de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta complementar ao Requerimento nº 800, de 2004.
18/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 241 a 244, cópia do Aviso nº 3.169, de 15 de outubro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 800, de 2004.
Publicado no DSF Páginas 32654
05/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 239 e 240, o avulso do Requerimento nº 800, de 2004, e cópia do Aviso nº 3.083, de 1º de outubro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando prorrogação do prazo para resposta ao referido Requerimento.
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria ficará na SGM aguardando as informações solicitadas através dos Requerimentos nºs 800 e 801, de 2004.
25/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 238, cóipa do Of. SGM nº 377/2004, do Secretário-Geral da Mesa, encaminhando ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares, em resposta ao Ofício IGSACV nº 006/2004, cópias do Ofício nº 859/2004, do Presidente do Senado Federal; do Ofício nº 726/2004, do Procurador-Geral da República; do Parecer do Senador Antonio Carlos Valadares; dos Requerimentos nºs 800 e 801, de 2004, bem como do Ofício nº nº 725 do Procurador-Geral da República.
14/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado, às fls. 236 e 237, o Ofício nº 726/2004, do Procurador-Geral da República ao Presidente do Senado Federal, encaminhando cópia de manifestação daquela Procuradoria à Chefia da Procuradoria da República no Distrito Federal.
25/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei às fls. nºs 222 a 235, cópia do OF. nº 859/2004, de 23/06/2004, do Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Procurador-Geral da República, Senhor Cláudio Lemos Fonteles, cópia autenticada do Parecer nº 558/2004, da CCJ.
A matéria ficará na SGM aguardando as informações solicitadas através dos RQS. nºs 800 e 801/2004.
23/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 558, de 2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluíndo pela apresentação dos Requerimentos nºs. 800 e 801, de 2004, de informações aos Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores, sobre a apuração e investigação da Polícia Federal referente às denúncias recebidas contra a instituição religiosa "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken, bem como remessa de ofício ao Procurador-Geral da República, solicitando as mesmas informações.
À Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 19251-19255
21/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. 220.
Aguardando leitura de parecer.
17/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela apresentação de Requerimento de Informação aos Senhores Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores, bem como remessa de Ofício ao Procurador-Geral da República solicitando as mesmas informações.
Assina sem voto o Senador Leonel Pavan por estar completa a composição do PSDB.
À SSCLSF.
16/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares com voto pela apresentação de Requerimento de Informação aos Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores, bem como remessa de Ofício ao Procurador-Geral da República solicitando as mesmas informações.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares , para emitir relatório.
(Acompanha mais 9 volumes)
20/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
20/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu denúncia, datada de 15 do corrente, contra clérigos e mandatário-mor Abe Nikken da seita religiosa japonesa "The Nichiren Shoshu".
A referida denúncia foi processada como petição.
Acompanham 9 volumes.
À CCJ para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 24442
20/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
19/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 206 (duzentas e seis) folhas numeradas e rubricadas, acompanha ainda o presente processo 9 (nove) volumes contendo as 45513 assinaturas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:26