Petição (SF) n° 8, de 2003
- Autoria
- Cidadão Cesar Augusto Garcia
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requerem, pelas razões que expõem, gestões para impedir que a seita "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken se instalem no País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Último estado:
- 20/11/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 8/2003
- Autor:
- Cidadão Cesar Augusto Garcia
- Data:
- 19/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requerem, pelas razões que expõem, gestões para impedir que a seita "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken se instalem no País.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/06/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ, com voto no sentido de que seja dado conhecimento à Presidência desta Casa sobre a irregularida... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 19735 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 540, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo no sentido de que seja dado conhecimento à Presidência da Casa e pela remessa da matéria ao arquivo. Com relação ao parecer lido, a Presidência, em observância às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 13/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 19696-19714 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 540, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo no sentido de que seja dado conhecimento à Presidência da Casa e pela remessa da matéria ao arquivo. Com relação ao parecer lido, a Presidência, em observância às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 14/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30675 | Recebido nesta Comissão para prosseguimento da tramitação . |
| 22/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32654 | Juntei, às fls. 241 a 244, cópia do Aviso nº 3.169, de 15 de outubro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 800, de 2004. |
| 24/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 19251-19255 | 10:00 - Leitura do Parecer nº 558, de 2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluíndo pela apresentação dos Requerimentos nºs. 800 e 801, de 2004, de informações aos Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores, sobre a apuração e investigação da Polícia Federal referente às denúncias recebidas contra a instituição religiosa "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken, bem como remessa de ofício ao Procurador-Geral da República, solicitando as mesmas informações. À Secretaria Geral da Mesa. |
| 21/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24442 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu denúncia, datada de 15 do corrente, contra clérigos e mandatário-mor Abe Nikken da seita religiosa japonesa "The Nichiren Shoshu". A referida denúncia foi processada como petição. Acompanham 9 volumes. À CCJ para as devidas providências. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/2003
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 16/06/2004 - Parecer Oferecido)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 04/06/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, MOTIVO, IMPEDIMENTO, INSTALAÇÃO, SEITA RELIGIOSA, PAIS ESTRANGEIRO, JAPÃO, REPRESENTANTE, TERRITÓRIO NACIONAL, PAÍS, BRASIL.
- 20/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 18/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 275/356, o Ofício nº 425/09-GAB, de 06.10.09, do Deputado Federal WALTER IHOSHI, e seus anexos, solicitando o fornecimento de certidão contendo decisão do Parecer nº 540/2008-CCJ e outras informações. A solicitação foi atendida em 19.10.09, conforme certidão e respectivo recibo de fls. 276.
Processado devolvido ao Arquivo.
- 07/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 10/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 12/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 540, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo no sentido de que seja dado conhecimento à Presidência da Casa e pela remessa da matéria ao arquivo.
Com relação ao parecer lido, a Presidência, em observância às suas conclusões, encaminha a matéria ao arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19696-19714
- Publicado no DSF Páginas 19735
- 09/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 263, legislação citada no Parecer da CCJ.
Aguardando leitura do Parecer.
- 05/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 05/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/06/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir Parecer da CCJ, com voto no sentido de que seja dado conhecimento à Presidência desta Casa sobre a irregularidade noticiada neste Parecer, e pelo arquivamento da matéria.
- Parecer
- 21/05/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Instalada a Comissão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 12/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 30/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto no sentido de que seja dado conhecimento à Presidência da Casa da irregularidade noticiada neste parecer e arquivamento da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 19/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Antônio Carlos Valadares para emitir relatório, tendo sido recebidas as informações do Ministro de Estado da Justiça e do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
- 13/09/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão para prosseguimento da tramitação .
- Publicado no DSF Páginas 30675
- 13/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 21, de 2005, do Ministro das Relações Exteriores, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 801, de 2004, as quais foram enivadas, em cópia, ao Requerente e anexadas ao processado da presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 31/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 250 a 254, cópia do Ofício nº 21, de 24.8.2005, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando resposta ao Requerimento nº 801, de 2004, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário para conhecimento.
- 20/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 245/249, cópia do Aviso nº 1.056 de 13 de maio, de 2005, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta complementar ao Requerimento nº 800, de 2004.
- 18/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 241 a 244, cópia do Aviso nº 3.169, de 15 de outubro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 800, de 2004.
- Publicado no DSF Páginas 32654
- 05/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 239 e 240, o avulso do Requerimento nº 800, de 2004, e cópia do Aviso nº 3.083, de 1º de outubro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, solicitando prorrogação do prazo para resposta ao referido Requerimento.
- 25/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria ficará na SGM aguardando as informações solicitadas através dos Requerimentos nºs 800 e 801, de 2004.
- 25/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 238, cóipa do Of. SGM nº 377/2004, do Secretário-Geral da Mesa, encaminhando ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares, em resposta ao Ofício IGSACV nº 006/2004, cópias do Ofício nº 859/2004, do Presidente do Senado Federal; do Ofício nº 726/2004, do Procurador-Geral da República; do Parecer do Senador Antonio Carlos Valadares; dos Requerimentos nºs 800 e 801, de 2004, bem como do Ofício nº nº 725 do Procurador-Geral da República.
- 14/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado, às fls. 236 e 237, o Ofício nº 726/2004, do Procurador-Geral da República ao Presidente do Senado Federal, encaminhando cópia de manifestação daquela Procuradoria à Chefia da Procuradoria da República no Distrito Federal.
- 25/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. nºs 222 a 235, cópia do OF. nº 859/2004, de 23/06/2004, do Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Procurador-Geral da República, Senhor Cláudio Lemos Fonteles, cópia autenticada do Parecer nº 558/2004, da CCJ.
A matéria ficará na SGM aguardando as informações solicitadas através dos RQS. nºs 800 e 801/2004.
- 23/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 558, de 2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluíndo pela apresentação dos Requerimentos nºs. 800 e 801, de 2004, de informações aos Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores, sobre a apuração e investigação da Polícia Federal referente às denúncias recebidas contra a instituição religiosa "The Nichiren Shoshu" e seu mandatário Abe Nikken, bem como remessa de ofício ao Procurador-Geral da República, solicitando as mesmas informações.
À Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 19251-19255
- 21/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. 220.
Aguardando leitura de parecer.
- 17/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela apresentação de Requerimento de Informação aos Senhores Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores, bem como remessa de Ofício ao Procurador-Geral da República solicitando as mesmas informações.
Assina sem voto o Senador Leonel Pavan por estar completa a composição do PSDB.
À SSCLSF.
- 16/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares com voto pela apresentação de Requerimento de Informação aos Ministros de Estado da Justiça e das Relações Exteriores, bem como remessa de Ofício ao Procurador-Geral da República solicitando as mesmas informações.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 21/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares , para emitir relatório.
(Acompanha mais 9 volumes)
- 20/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu denúncia, datada de 15 do corrente, contra clérigos e mandatário-mor Abe Nikken da seita religiosa japonesa "The Nichiren Shoshu".
A referida denúncia foi processada como petição.
Acompanham 9 volumes.
À CCJ para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 24442
- 20/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 19/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 206 (duzentas e seis) folhas numeradas e rubricadas, acompanha ainda o presente processo 9 (nove) volumes contendo as 45513 assinaturas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:26