A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 343, de 2003 - Complementar (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 2, 65 e 146, de 2004 - Complementar)
Ao Arquivo.

(Continuação da sessão iniciada em 09/09/2009 às 14:29 h)
Leitura do Parecer nº 1.460, de 2009-CAE, Relator: Senador Lobão Filho, com voto pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 2, 65 e 146, de 2004 e 343, de 2003, todos Complementares.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.

(Continuação da sessão iniciada em 09/09/2009 às 14:29 h)
Leitura do Parecer nº 1.460, de 2009-CAE, Relator: Senador Lobão Filho, com voto pelo arquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 2, 65 e 146, de 2004 e 343, de 2003, todos Complementares.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.

Anunciado o recebimento do Aviso nº 17, de 2006, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 1.170, de 2005, as quais foram juntadas, em cópia, ao processado do Projeto de lei do Senado nº 65, 2004 - Complementar ( que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº 343, de 2003; 2 e 146, de 2004 - Complemetares).
À Comissão de Assuntos Econômicos.

Na sessão do dia 20.10.2005, foi lido o Requerimento nº 1.170, de 2005, da Comissão de Assuntos Econômicos, de informações ao Ministro da Fazenda, sobre estimativas do impacto fiscal, no período de 2005-2007, da eventual entrada em vigor do presente projeto e dos seus apensados (fls. 35 a 38).
O referido Requerimento foi encaminhado à decisão da Mesa.
A presente proposição volta à Comissão de Assuntos Econômicos.

Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
A Presidência determina a reautuação, como complementares, dos Projetos de Lei do Senado nºs 343, de 2003; 2 e 146, de 2004.
Aprovado o Requerimento nº 520, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nº 343, de 2003-Complementar, 2 e 146, de 2004-Complementares, passam a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2004-Complementar, e vão à Comissão de Assuntos Econômicos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.

Leitura do Requerimento nº 520, de 2005, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 2 e 146, de 2004, e 65, de 2004 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.

Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua públicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.