Requerimento n° 723, de 2003

Autoria
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do disposto do Artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, informações sobre a economia fiscal total estimada ano a ano, para 2003 e ao longo dos próximos 20 anos, com as novas regras aprovadas em primeiro turno na Câmara Federal para a Reforma da Previdência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
30/10/2003 - CONHECIDA.

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Identificação:
RQS 723/2003
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
19/08/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto do Artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, informações sobre a economia fiscal total estimada ano a ano, para 2003 e ao longo dos próximos 20 anos, com as novas regras aprovadas em primeiro turno na Câmara Federal para a Reforma da Previdência.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2003 Publicado no DSF Páginas 34500
10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 364/2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o Ministro se antecipou, encaminhando as informações em resposta a matéria, antes da deliberação da Mesa sobre a referida matéria.
As informações foram encaminhadas em cópia ao Requerente.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
20/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24323-24325
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), ESTIMATIVA, ECONOMIA, APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, REFORMA PREVIDENCIÁRIA.
08/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
02/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processado devolvido.
02/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada cópia do presente processo ao Volume VI, Processo Especial, da PEC 67, de 2003 (Roforma da Previdência).
À SSARQ.
20/11/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processado emprestado à SSCLSF.
05/11/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
30/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 364/2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o Ministro se antecipou, encaminhando as informações em resposta a matéria, antes da deliberação da Mesa sobre a referida matéria.
As informações foram encaminhadas em cópia ao Requerente.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 34500
30/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1.922/2003, do Primeiro Secretário, encaminhando o Aviso nº 364/2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, com a resposta à presente matéria.
Ao Plenário, para conhecimento.
30/10/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 12 a 19, o original do Aviso nº 364, de 30.10.2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
28/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
26/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
19/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 24323-24325
19/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:29