Requerimento n° 723, de 2003
Autoria: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Natureza: Informações
Ementa: Requer, nos termos do disposto do Artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, informações sobre a economia fiscal total estimada ano a ano, para 2003 e ao longo dos próximos 20 anos, com as novas regras aprovadas em primeiro turno na Câmara Federal para a Reforma da Previdência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 30/10/2003 - CONHECIDA.
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQS 723/2003
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 19/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto do Artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, informações sobre a economia fiscal total estimada ano a ano, para 2003 e ao longo dos próximos 20 anos, com as novas regras aprovadas em primeiro turno na Câmara Federal para a Reforma da Previdência.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34500 | 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 364/2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que o Ministro se antecipou, encaminhando as informações em resposta a matéria, antes da deliberação da Mesa sobre a referida matéria. As informações foram encaminhadas em cópia ao Requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 20/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24323-24325 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), ESTIMATIVA, ECONOMIA, APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, REFORMA PREVIDENCIÁRIA.
- 08/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 02/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processado devolvido.
- 02/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada cópia do presente processo ao Volume VI, Processo Especial, da PEC 67, de 2003 (Roforma da Previdência).
À SSARQ.
- 20/11/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processado emprestado à SSCLSF.
- 05/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 364/2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando informações em resposta à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o Ministro se antecipou, encaminhando as informações em resposta a matéria, antes da deliberação da Mesa sobre a referida matéria.
As informações foram encaminhadas em cópia ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34500
- 30/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1.922/2003, do Primeiro Secretário, encaminhando o Aviso nº 364/2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, com a resposta à presente matéria.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 30/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 12 a 19, o original do Aviso nº 364, de 30.10.2003, do Ministro de Estado da Previdência Social, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 28/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 26/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 19/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 24323-24325
- 19/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:29