Projeto de Lei da Câmara n° 234, de 1958
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4759C/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.531 de 19/01/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede abono provisório aos servidores civis e militares do Poder Executivo e dos Territórios, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.531 de 19/01/1959
- Último estado:
- 19/01/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 234/1958
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/12/1958
- Descrição/Ementa
- Concede abono provisório aos servidores civis e militares do Poder Executivo e dos Territórios, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PLC 234/1958
- Data de Leitura:
- 22/12/1958
- Indexação:
- CONCESSÃO, ABONO PROVISORIO, FUNCIONARIOS, EXECUTIVO, TERRITORIOS FEDERAIS, CREDITO ESPECIAL, (MF), FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MINISTRO DE ESTADO, PROIBIÇÃO, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS.
- 23/02/1960
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/01/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3531 de 19 de janeiro de 1959.
- 22/12/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:35