Projeto de Lei do Senado n° 352, de 2003

Autoria
Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos de uso contínuo pelo Sistema Único de Saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/12/2009 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 352/2003
Autor:
Senador Luiz Otavio (MDB/PA)
Data:
20/08/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos de uso contínuo pelo Sistema Único de Saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/11/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 66049-66088
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.309, de 2009-CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo pela rejeição dos PLS nºs 210, de 2002, e 352, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 111, de 2003 (que tramitava em conjunto), nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo); e
nº 2.310, de 2009-CAS, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo pela aprovação do PLS nº 210, de 2002, com a Emenda nº 1-CAS, e pela rejeição do PLS nº 352, de 2003.
Leitura do Ofício nº 303/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do PLS 210, de 2002, com a Emenda nº 1-CAS, e rejeição do PLS nº 352, de 2003, que tramitam em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17245
Aprovado o Requerimento nº 342, de 2007, de retirada do PLS nº 342/2007.
A presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS nº 210/2002, retorna à CAS, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Sociais.
05/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40069-40070
Aprovado o Requerimento nº 1.145/2003, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando a tramitação em conjunto com o PLS nºs 85/2002; 210/2002 e 352/ 2003.
A Presidência informa ao Plenário que o PLS nº 85/2002, já foi aprovado terminativamente pela CAS, e portanto, prosseguirá a sua tramitação nos termos do art. 91 do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à de Assuntos Sociais, para decisão terminativa.
19/11/2003 Publicado no DSF Páginas 37568-37569
É lido o Requerimento nº 1.145/2003, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 85/2002, 210/2002 e 111/2003, por versarem sobre a mesma matéria.
A Presidência informa ao Plenário que o PLS 85/2002 já foi aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, e prosseguirá a sua tramitação nos termos do art. 91 do Regimento Interno.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia.
21/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24472
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 14/11/2003 - Redistribuição)
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 12/02/2007 - Redistribuição)
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodolpho Tourinho (encerrado em 30/11/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
11/12/2009 - 17/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, GARANTIA, GRATUIDADE, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, DISPONIBILIZAÇÃO, PRODUTO, FARMÁCIA, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, PESSOAS, DOENTE, REMESSA, RESIDÊNCIA, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO, ACESSO, DADOS, POPULAÇÃO, BENEFICIÁRIO, COMPROVAÇÃO, NECESSIDADE, RESPONSABILIDADE, (SUS), EXIGÊNCIA, MINISTÉRIO, RECEITUÁRIO, PRESCRIÇÃO MÉDICA, LAUDO MÉDICO, PADRONIZAÇÃO, PRODUTO FARMACÊUTICO, ARRECADAÇÃO, DESPESA, RECURSOS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MS), (CPMF), DIFERENÇA, ESTÁGIO, DOENÇA, ORIENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, GESTOR.
Matéria
RQS 342/2007
28/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
18/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
(continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 17/12/2009)
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada e vai ao Arquivo.
À Sarq.
17/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/12/2009 a 17/12/2009.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.309, de 2009-CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, concluindo pela rejeição dos PLS nºs 210, de 2002, e 352, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 111, de 2003 (que tramitava em conjunto), nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo); e
nº 2.310, de 2009-CAS, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo pela aprovação do PLS nº 210, de 2002, com a Emenda nº 1-CAS, e pela rejeição do PLS nº 352, de 2003.
Leitura do Ofício nº 303/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, do PLS 210, de 2002, com a Emenda nº 1-CAS, e rejeição do PLS nº 352, de 2003, que tramitam em conjunto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 66049-66088
30/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei às fls. 44 a 46, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CAS.
************* Retificado em 07/12/2009*************
Devolvido à Comissão de Assuntos Sociais, para ajustes no parecer.
************* Retificado em 09/12/2009*************
Matéria encaminhada ao Plenário para leitura dos pareceres.
27/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
24/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o PLS nº 352, de 2003; aprovado o PLS nº 210, de 2002,(e a Emenda nº 1-CAS), que tramita em conjunto, relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini.
Juntado o Texto Final do PLS nº 210, de 2002, na CAS (fls. 46).
Juntado o Ofício nº 303/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 47).
************* Retificado em 27/11/2009*************
Onde se lê: fls. 46, leia-se: fls. 41.
Onde se lê: fls. 47, leia-se: fls. 42.
Parecer
16/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
04/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 04/11/2009, a matéria foi adiada.
03/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 55ª Reunião desta Comissão, dia 04/11/2009.
29/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 29/10/2009, a matéria foi adiada.
27/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 53ª Reunião desta Comissão, dia 29/10/2009.
21/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 21/10/2009, a matéria foi adiada.
16/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.
14/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 14/10/2009, a matéria foi adiada.
13/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 49ª Reunião desta Comissão, dia 14/10/2009.
06/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 06/10/2006, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini.
05/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 47ª Reunião desta Comissão, dia 06/10/2009.
23/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 23/09/2009, a matéria foi adiada.
18/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 45ª Reunião desta Comissão, dia 23/09/2009.
16/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 16/09/2009, a matéria foi adiada.
14/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 43ª Reunião desta Comissão, dia 16/09/2009.
02/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de pauta por determinação da Presidente e relatora, Senadora Rosalba Ciarlini.
01/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 39ª Reunião desta Comissão, dia 02/09/2009.
26/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 26/08/2009, a matéria foi adiada.
25/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 38ª Reunião desta Comissão, dia 26/08/2009.
12/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, em 12/08/2009, com minuta de parecer pela aprovação do PLS 210 de 2002, com uma Emenda que apresenta, e pela rejeição do PLS 352 de 2003. (Anexado fls 31 à 36).
Relatório Legislativo
13/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
31/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, À Senhora Senadora Rosalba Ciarlini para relatar
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 342, de 2007, de retirada do PLS nº 342/2007.
A presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS nº 210/2002, retorna à CAS, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 17245
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 342/2007, de retirada do PLS nº 111/2003.
12/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 342, de 2007, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando a retirada do PLS nº 111/2003 que tramita em conjunto com os PLS nºs 352/2003 e 210/2002. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido, oportunamente.
11/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
11/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, atendendo ao OF.SF/512/2007 de leitura de requerimento de retirada de proposição.
(anexado fls. 27 e 28)
12/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senadora Rosalba Ciarlini para relatar a presente matéria.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
14/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
06/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
29/11/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria foi adiada.
04/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
06/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
02/08/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
05/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodolpho Tourinho, relator da matéria, com minuta de parecer pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 352, de 2003, e 210, de 2002, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 111, de 2003, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal.
Matéria pronta para a pauta.
15/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar a presente matéria.
02/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando designação de relator.
01/02/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação.
30/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloizio Mercadante oferece a Emenda nº 1 ao PLS nº 111, de 2003, acolhida pelo Relator e consolidada no Substitutivo (cópia da Emenda fls. nº 15).
A Comissão aprova o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 111, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 210, de 2002, e do PLS nº 352, de 2003, que tramitam em conjunto.
30/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, sem manifestação.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 210, de 2002 e 111, de 2003).
23/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
Encaminhado ao Senador Romero Jucá.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 210, de 2002 e PLS nº 111, de 2003).
11/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 210, de 2002 e PLS nº 111, de 2003).
27/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho com voto pela rejeição do PLS nº 210, de 2002, e do PLS nº 352, de 2003, e pela aprovação do PLS nº 111, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 210, de 2002 e PLS nº 111, de 2003).
16/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 210 de 2002 e 111 de 2003)
05/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.145/2003, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando a tramitação em conjunto com o PLS nºs 85/2002; 210/2002 e 352/ 2003.
A Presidência informa ao Plenário que o PLS nº 85/2002, já foi aprovado terminativamente pela CAS, e portanto, prosseguirá a sua tramitação nos termos do art. 91 do RISF.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente à de Assuntos Sociais, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 40069-40070
03/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.12.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.145, de 2003.
20/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 04/12/2003, o RQS nº 1.145/2003. (15 dias)
19/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.145/2003.
18/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.145/2003, de autoria do Senador Augusto Botelho, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 85/2002, 210/2002 e 111/2003, por versarem sobre a mesma matéria.
A Presidência informa ao Plenário que o PLS 85/2002 já foi aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, e prosseguirá a sua tramitação nos termos do art. 91 do Regimento Interno.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 37568-37569
14/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/11/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Augusto Botelho, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, de autoria do mesmo.
À SSCLSF.
05/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho, para relatar a matéria e a emenda.
29/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental (28.08.03), foi apresentada uma emenda aditiva, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. (fls. 3)
Aguardando designação de relator.
21/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/08/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 22.08 a 28.08.03
20/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 24472
20/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:08