Requerimento n° 729, de 2003

((CPI DO DESMANCHE DE AUTOMÓVEIS))

Autoria
Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros
Natureza
Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito

Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 145 e ss., do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de onze membros titulares e sete suplentes, com limite máximo de despesa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinada a, no prazo de noventa dias, apurar irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedores de automóveis, recuperadoras de veículos e oficinas de desmanche de automóveis, em relação aos veículos "salvados".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos
Último estado:
10/12/2003 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA

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Identificação:
RQS 729/2003
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros.
Data:
20/08/2003
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 145 e ss., do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de onze membros titulares e sete suplentes, com limite máximo de despesa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinada a, no prazo de noventa dias, apurar irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedores de automóveis, recuperadoras de veículos e oficinas de desmanche de automóveis, em relação aos veículos "salvados".
Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40661-40662
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, está extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
09/12/2003 Publicado no DSF Páginas 40340
Leitura do Ofício nº 55/2003, de 14 de novembro de autoria do Líder da Minoria, indicando os Senadores Sergio Guerra e Álvaro Dias, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito como titulares e os Senadores Reginaldo Durte e Arthur Virgílio, como suplentes, representantes do PSDB.

À SACEI.
12/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36123-36124
A Presidência, conforme indicações das Lideranças, designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos da presente matéria (RQS 729/2003).
TITULARES - Bloco PFL/PSDB - Romeu Tuma e Demóstenes Torres. BLOCO DE APOIO AO GOVERNO - Sibá Machado, Magno Malta e Eurípedes Camargo. PDT - Almeida Lima.
SUPLENTES - Bloco PFL/PSDB - João Ribeiro e Jonas Pinheiro.
À SACEI
21/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24492
Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, NÚMERO, TITULAR, SUPLENTE, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LIMITAÇÃO, DESPESA, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADES, EMPRESA DE SEGUROS, REVENDA, AUTOMÓVEL, RECUPERAÇÃO, OFICINA, DESMONTAGEM, VEÍCULOS AUTOMOTORES.
21/07/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
21/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 22, o original do Ofício nº 55, de 14/11/2003, já juntado anteriormente por cópia, à fl. 18, do Senador Efraim Morais, Líder da Minoria, que indicava senadores representantes do PSDB para a CPI objeto deste Requerimento.
Devolvido ao Arquivo.
21/07/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF.
02/02/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
11/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
10/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, está extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 40661-40662
10/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2003
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
08/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 55/2003, de 14 de novembro de autoria do Líder da Minoria, indicando os Senadores Sergio Guerra e Álvaro Dias, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito como titulares e os Senadores Reginaldo Durte e Arthur Virgílio, como suplentes, representantes do PSDB.

À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 40340
08/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/12/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/12/2003
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM, nesta data, por solicitação.
11/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, conforme indicações das Lideranças, designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos da presente matéria (RQS 729/2003).
TITULARES - Bloco PFL/PSDB - Romeu Tuma e Demóstenes Torres. BLOCO DE APOIO AO GOVERNO - Sibá Machado, Magno Malta e Eurípedes Camargo. PDT - Almeida Lima.
SUPLENTES - Bloco PFL/PSDB - João Ribeiro e Jonas Pinheiro.
À SACEI
Publicado no DSF Páginas 36123-36124
11/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexado, às fls. 12/13, cópia do Ofício 1437/2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando, ao Líder da Minoria (PFL/PSDB), a indicação de membros para compor a CPI, objeto deste Requerimento.
21/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexado, às fls. 10/11, cópia do Ofício 1436/2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando, ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo, a indicação de membros para compor a CPI, objeto deste Requerimento.
21/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexado, às fls. 8/9, cópia do Ofício 1435/2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando, ao Líder do PMDB, a indicação de membros para compor a CPI, objeto deste Requerimento.
21/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexado, às fls. 6/7, cópia do Ofício 1434/2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando, ao Líder do PDT, a indicação de membros para compor a CPI, objeto deste Requerimento.
21/08/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Anexado, às fls. 4/5, cópia do Ofício SF nº 1433/2003, do Presidente do Senado, solicitando, ao Líder do PPS, a indicação de membro para composição da CPI, objeto deste Requerimento.
20/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 24492
20/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 24/09/2020 13:50