Requerimento n° 729, de 2003
((CPI DO DESMANCHE DE AUTOMÓVEIS))
- Autoria
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 145 e ss., do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de onze membros titulares e sete suplentes, com limite máximo de despesa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinada a, no prazo de noventa dias, apurar irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedores de automóveis, recuperadoras de veículos e oficinas de desmanche de automóveis, em relação aos veículos "salvados".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 10/12/2003 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 729/2003
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros.
- Data:
- 20/08/2003
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 145 e ss., do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de onze membros titulares e sete suplentes, com limite máximo de despesa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinada a, no prazo de noventa dias, apurar irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedores de automóveis, recuperadoras de veículos e oficinas de desmanche de automóveis, em relação aos veículos "salvados".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40661-40662 | A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, está extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela matéria. Ao Pleg com destino ao Arquivo. |
| 09/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 40340 | Leitura do Ofício nº 55/2003, de 14 de novembro de autoria do Líder da Minoria, indicando os Senadores Sergio Guerra e Álvaro Dias, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito como titulares e os Senadores Reginaldo Durte e Arthur Virgílio, como suplentes, representantes do PSDB. À SACEI. |
| 12/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36123-36124 | A Presidência, conforme indicações das Lideranças, designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos da presente matéria (RQS 729/2003). TITULARES - Bloco PFL/PSDB - Romeu Tuma e Demóstenes Torres. BLOCO DE APOIO AO GOVERNO - Sibá Machado, Magno Malta e Eurípedes Camargo. PDT - Almeida Lima. SUPLENTES - Bloco PFL/PSDB - João Ribeiro e Jonas Pinheiro. À SACEI |
| 21/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24492 | Leitura. À publicação. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), COMPOSIÇÃO, MEMBROS, NÚMERO, TITULAR, SUPLENTE, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, LIMITAÇÃO, DESPESA, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, IRREGULARIDADES, EMPRESA DE SEGUROS, REVENDA, AUTOMÓVEL, RECUPERAÇÃO, OFICINA, DESMONTAGEM, VEÍCULOS AUTOMOTORES.
- 21/07/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 21/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 22, o original do Ofício nº 55, de 14/11/2003, já juntado anteriormente por cópia, à fl. 18, do Senador Efraim Morais, Líder da Minoria, que indicava senadores representantes do PSDB para a CPI objeto deste Requerimento.
Devolvido ao Arquivo.
- 21/07/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 02/02/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 11/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, está extinta a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 40661-40662
- 10/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2003
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, por solicitação.
- 08/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 55/2003, de 14 de novembro de autoria do Líder da Minoria, indicando os Senadores Sergio Guerra e Álvaro Dias, para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito como titulares e os Senadores Reginaldo Durte e Arthur Virgílio, como suplentes, representantes do PSDB.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 40340
- 08/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/12/2003
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à SGM, nesta data, por solicitação.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, conforme indicações das Lideranças, designa os seguintes Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos da presente matéria (RQS 729/2003).
TITULARES - Bloco PFL/PSDB - Romeu Tuma e Demóstenes Torres. BLOCO DE APOIO AO GOVERNO - Sibá Machado, Magno Malta e Eurípedes Camargo. PDT - Almeida Lima.
SUPLENTES - Bloco PFL/PSDB - João Ribeiro e Jonas Pinheiro.
À SACEI - Publicado no DSF Páginas 36123-36124
- 11/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado, às fls. 12/13, cópia do Ofício 1437/2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando, ao Líder da Minoria (PFL/PSDB), a indicação de membros para compor a CPI, objeto deste Requerimento.
- 21/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado, às fls. 10/11, cópia do Ofício 1436/2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando, ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo, a indicação de membros para compor a CPI, objeto deste Requerimento.
- 21/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado, às fls. 8/9, cópia do Ofício 1435/2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando, ao Líder do PMDB, a indicação de membros para compor a CPI, objeto deste Requerimento.
- 21/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado, às fls. 6/7, cópia do Ofício 1434/2003, do Presidente do Senado Federal, solicitando, ao Líder do PDT, a indicação de membros para compor a CPI, objeto deste Requerimento.
- 21/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexado, às fls. 4/5, cópia do Ofício SF nº 1433/2003, do Presidente do Senado, solicitando, ao Líder do PPS, a indicação de membro para composição da CPI, objeto deste Requerimento.
- 20/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 24492
- 20/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 24/09/2020 13:50