Projeto de Lei do Senado n° 353, de 2003

Autoria
Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
Assunto
Jurídico > Direito de Trânsito
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo 107 da Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1977, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, visando remeter ao CONTRAN competência para determinar os tipos de veículos passíveis de utilização no transporte público de passageiros.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 353/2003
Autor:
Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
Data:
20/08/2003
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 107 da Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1977, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, visando remeter ao CONTRAN competência para determinar os tipos de veículos passíveis de utilização no transporte público de passageiros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/11/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/10/2010 Publicado no DSF Páginas 47931
Com referência ao despacho decorrente da aprovação do Requerimento nº 390, de 2010, aposto na sessão do dia 18 de maio de 2010, a Presidência adita o seu despacho aos Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, que tramitam em conjunto, determinando que as matérias serão examinadas pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência esclarece que os Projetos de Lei do Senado nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007 perderam o caráter terminativo em virtude de recurso nesse sentido interposto às demais matérias que tramitam em conjunto.
À CAS.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21799-21800
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007 vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 19/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
21/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15351-15352
Leitura do Requerimento nº 390, de 2010, de autoria do Senador Geovani Borges, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 108, de 2004, nº 311, de 2004, nº 547, de 2007 e nº 548, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
18/12/2008 Publicado no DSF Páginas 52908-52911
(continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada ontem, dia 16.12.2008.)
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004).
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, perante a Mesa, as quais voltam às Comissões de Assuntos Sociais, e de Constituição, Justiça e Cidadania para exame.
À CAS.
09/12/2008 Publicado no DSF Páginas 50411
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 10, de 2008, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004).
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "e", do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 09/12/2008*************
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 10, de 2008, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004).
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.
28/11/2008 Publicado no DSF Páginas 48424
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.175, de 2008-CAS, Relator "ad hoc": Senador Augusto Botelho, concluindo pela rejeição do PLS nº 108, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 353, de 2003, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e
nº 1.176, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição do PLS nº 108, de 2004, e aprovação do PLS nº 353, de 2003, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo) da CAS.
Leitura dos Ofício nº 157, de 2008 ¿ Presidência CCJ, comunicando que, em reunião ordinária adotou definitivamente, em turno suplementar, o Substitutivo ao PLS nº 353, de 2003, acima referido.
A Presidência recebeu o Ofício nº 1, de 2008, da Associação de Mototaxistas Metropolitanos de Salvador-BA, encaminhando manifestação sobre o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
28/11/2008 Publicado no DSF Páginas 48366-48376
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.175, de 2008-CAS, Relator "ad hoc": Senador Augusto Botelho, concluindo pela rejeição do PLS nº 108, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 353, de 2003, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e
nº 1.176, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição do PLS nº 108, de 2004, e aprovação do PLS nº 353, de 2003, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo) da CAS.
Leitura dos Ofício nº 157, de 2008 ¿ Presidência CCJ, comunicando que, em reunião ordinária adotou definitivamente, em turno suplementar, o Substitutivo ao PLS nº 353, de 2003, acima referido.
A Presidência recebeu o Ofício nº 1, de 2008, da Associação de Mototaxistas Metropolitanos de Salvador-BA, encaminhando manifestação sobre o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
18/11/2008 Publicado no DSF Páginas 45804
Leitura do Ofício nº 151/08-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, comunicando que aquela Comissão aprovou Substitutivo ao PLS nº 353, de 2003, e rejeitou o PLS nº 108, de 2004.
O Substitutivo será incluído na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
12/11/2004 Publicado no DSF Páginas 36133
10 horas.
Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 1.310, de 2004, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, a presente matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS n° 108/2004 e retornam às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAS.
20/10/2004 Publicado no DSF Páginas 32385
Leitura do Requerimento nº 1.310, de 2004, do Senador Antonio Carlos Valadares, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
21/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24472-24473
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/08/2003
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 390, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
19/10/2010 (Aditamento do Despacho pela Presidência.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 01/09/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 18/05/2010 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 04/12/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 12/11/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
17/11/2008 - 21/11/2008: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/12/2008 - 05/12/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/12/2008 - 16/12/2008: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, (CONTRAN), COMPETÊNCIA, DETERMINAÇÃO, PUBLICAÇÃO, LISTA, DEFINIÇÃO, TIPO, CATEGORIA, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, VEÍCULOS, TRANSPORTE, PASSAGEIROS, VEÍCULOS, TRANSPORTE COLETIVO, ATENDIMENTO, DEMANDA, OBRIGATORIEDADE, SEGURANÇA, OBEDIÊNCIA, CÓDIGO DE TRÂNSITO.
Observações:
(RECURSO 00011 2008, DE AUTORIA DO SEN SÉRGIO GUERRA E OUTROS).
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
17/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Efraim Morais, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
19/10/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Efraim Morais, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007).
19/10/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Com referência ao despacho decorrente da aprovação do Requerimento nº 390, de 2010, aposto na sessão do dia 18 de maio de 2010, a Presidência adita o seu despacho aos Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, que tramitam em conjunto, determinando que as matérias serão examinadas pelas Comissões de Assuntos Sociais; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
A Presidência esclarece que os Projetos de Lei do Senado nºs 311, de 2004; 547 e 548, de 2007 perderam o caráter terminativo em virtude de recurso nesse sentido interposto às demais matérias que tramitam em conjunto.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 47931
19/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/10/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Efraim Morais, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353 de 2003, 108 de 2004, 311 de 2004, 547 de 2007 e 548 de 2007).
02/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Efraim Morais Relator da matéria.
20/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 353/03; 108/04; 311/04; 547/07; 548/07)
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007 vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 19/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 390, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 353, de 2003; 108 e 311, de 2004; 547 e 548, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 21799-21800
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 390, de 2010.
20/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 390, de 2010, de autoria do Senador Geovani Borges, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003, com os Projetos de Lei do Senado nº 108, de 2004, nº 311, de 2004, nº 547, de 2007 e nº 548, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 15351-15352
Avulso de requerimento
20/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, para atender Solicitação constante do Oficio nº 613/2010, da Presidência do Senado Federal (fls. nº 44), referente a requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
18/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Efraim Morais para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS Nº 353, de 2003, e o PLS Nº 108, de 2004).
08/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator, Senador Efraim Morais.
07/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 30ª Reunião desta Comissão, dia 08/07/2009
01/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, em 01/07/2009, com minuta de parecer pela aprovação da Emenda nº 3 - PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003, e pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 353, 2003.
Relatório Legislativo
21/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Efraim Morais, para relatar a presente matéria.
17/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data
Matéria aguardando designação de relator.
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada ontem, dia 16.12.2008.)
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004).
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3-Plen, perante a Mesa, as quais voltam às Comissões de Assuntos Sociais, e de Constituição, Justiça e Cidadania para exame.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 52908-52911
Avulso inicial da matéria
16/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
09/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/12/2008 a 16/12/2008.
08/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 10, de 2008, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004).
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "e", do Regimento Interno.
À SCLSF.
************* Retificado em 09/12/2008*************
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 10, de 2008, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004).
As matérias ficarão sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 50411
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/12/2008 a 05/12/2008.
27/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.175, de 2008-CAS, Relator "ad hoc": Senador Augusto Botelho, concluindo pela rejeição do PLS nº 108, de 2004, e pela aprovação do PLS nº 353, de 2003, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e
nº 1.176, de 2008-CCJ, Relator: Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição do PLS nº 108, de 2004, e aprovação do PLS nº 353, de 2003, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo) da CAS.
Leitura dos Ofício nº 157, de 2008 ¿ Presidência CCJ, comunicando que, em reunião ordinária adotou definitivamente, em turno suplementar, o Substitutivo ao PLS nº 353, de 2003, acima referido.
A Presidência recebeu o Ofício nº 1, de 2008, da Associação de Mototaxistas Metropolitanos de Salvador-BA, encaminhando manifestação sobre o Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Publicado no DSF Páginas 48366-48376
Publicado no DSF Páginas 48424
24/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 28, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Matéria aguardando leitura de Pareceres da CAS e da CCJ.
20/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 353, de 2003, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Antonio Carlos Júnior.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 353, de 2003, na CCJ (fl. nº 25).
Anexei o Ofício nº 157/08 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, arts. 91 e 92 do RISF (fl.26).
(Tramitam em conjunto o PLS nº 353, de 2003 e o PLS nº 108, de 2004).
18/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria inlcluída na Pauda da Comissão para apreciação do Substitutivo em Turno Suplementar, nos termos do art. 282, do RISF.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 108, de 2004.)
17/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 151/08-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, comunicando que aquela Comissão aprovou Substitutivo ao PLS nº 353, de 2003, e rejeitou o PLS nº 108, de 2004.
O Substitutivo será incluído na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 45804
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS-CCJ (Substitutivo), relatado pelo Senador Antonio Carlos Júnior.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexei o Ofício nº 151/2008 - PRESIDÊNCIA/CCJ, referente ao Turno Suplementar (fls. 22).
(Tramitam em conjunto o PLS nº 353, de 2003 e o PLS nº 108, de 2004).
Parecer
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 353, de 2003 e o PLS nº 108, de 2004).
01/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação do PLS nº 353, de 2003, na forma do Substitutivo da CAS e pela rejeição do PLS nº 108, de 2004.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 353, de 2003 e o PLS nº 108, de 2004).
11/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão.
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 353, de 2003 e o PLS nº 108, de 2004).
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 108, de 2004).
14/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 108, de 2004).
14/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça para prosseguimento de sua tramitação.
01/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004, ficando prejudicadas as emendas a ele oferecidas, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 353, de 2003, nos termos da Emenda nº01-CAS (Substitutivo) que apresenta.
Parecer
24/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador, Senador Ney Suassuna, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Mtéria pronta para pauta.
08/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna para relatar a matéria (tramitando em conjunto com o PLS 108/2004).
06/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Foi apresentada emenda aditiva ao PLS nº 108, de 2004 (apensado a este projeto), de autoria do Senador Marcelo Crivella, anexada às fls. de 12 a 14 daquele processado.
12/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
11/11/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Matéria extrapauta apreciada com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 1.310, de 2004, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, a presente matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS n° 108/2004 e retornam às Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 36133
11/11/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.310, de 2004, de tramitação conjunta.
19/10/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.310, de 2004, do Senador Antonio Carlos Valadares, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32385
13/10/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
13/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude da solicitação nº 162/2004, com a finalidade de atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF, a pedido.
04/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
( Art 84, § 2º, III do R.I.S.F).
29/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 22/08/2003.
Último dia: 28/08/2003.
21/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
20/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 24472-24473
20/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:21