Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 523, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1093/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 800 de 23/10/2003
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 800 de 23/10/2003
- Norma relacionada
- Decreto nº 5.518 de 23/08/2005
- Último estado:
- 28/10/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 523/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 33210-33212 | Aprovado, tendo usado da palavra a Sra. Ideli Salvatti e o Sr. Hélio Costa. À promulgação. À SSEXP. |
| 10/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31016-31018 | Leitura do Parecer nº 1.443/2003 - CRE, Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável. À SSCLSF. |
| 26/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24896-24900 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1456/1999
- Data de Leitura:
- 21/08/2003
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ADMISSÃO, TÍTULO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE, ATIVIDADE EDUCACIONAL, ACADÊMICO, INTERCÂMBIO EDUCACIONAL, PROFESSOR, ALUNO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI, ESTADOS MEMBROS, (MERCOSUL).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN PAULO PAIM. DECRETO LEGISLATIVO 000800 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 207, 24 10 2003, PAG 00004.
- 13/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 30/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 29/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1901 de 23/10/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 800/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
- 28/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1899 de 23/10/03, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 166/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 800/03 (fls. 33 a 34).
Ofício SF nº 1900 de 23/10/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 800/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 35).
- 28/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000800 DE 2003.
DSF - 24/10/2003 PÁG. 033256 A 033257.
DOU-E- 24/10/2003 PÁG. 00004.
Promulgado em 23/10/2003.
- 23/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 31).
- 22/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:10 hs.
- 22/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra a Sra. Ideli Salvatti e o Sr. Hélio Costa.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 33210-33212
- 20/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.10.2003.
Discussão, em turno único.
- 16/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22/10/2003 (7d).
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.443/2003 - CRE, Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31016-31018
- 06/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, às fls. 30, cópia da Legislação Citada no Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão.
- 02/10/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas as folhas 25 a 29 do parecer do Senador Mozarildo Cavalcanti favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data. À SSCLSF.
- 12/09/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável.
- 03/09/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
- 03/09/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Aguardando distribuição.
- 25/08/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
- 25/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional onde terão prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre as proposições.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional . - Publicado no DSF Páginas 24896-24900
- 21/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 21/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:54