Projeto de Lei da Câmara n° 27, de 1959
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4821B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.587 de 18/07/1959
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede abono provisório aos servidores das secretarias e serviços de Tribunais Federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.587 de 18/07/1959
- Último estado:
- 18/07/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 27/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/1959
- Descrição/Ementa
- Concede abono provisório aos servidores das secretarias e serviços de Tribunais Federais.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 46/1959
- Data de Leitura:
- 25/06/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, ABONO PROVISORIO, SERVIDOR, AUXILIAR.
- 13/08/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/07/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3587 de 18 de julho de 1959.
- 25/06/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:54