Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1959
Autoria: Comissão de Finanças e Tributação
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4772B/1958
Norma Gerada: Lei nº 3.605 de 08/08/1959
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir através do Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 3.800.000,00 para pagamento de exercícios findos devido aos funcionários apresentados da Secretaria da Câmara dos Deputados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.605 de 08/08/1959
- Último estado:
- 08/08/1959 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/07/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir através do Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 3.800.000,00 para pagamento de exercícios findos devido aos funcionários apresentados da Secretaria da Câmara dos Deputados.
- Data de Leitura:
- 16/07/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, FUNCIONARIOS, APOSENTADO.
- 02/09/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/08/1959
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3605 de 08/08/1959.
- 16/07/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.