Ver também: VET 31/2003

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal PAULO PAIM (/)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3561/1997       Norma Gerada: Lei nº 10.741 de 01/10/2003

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (Volume II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.741 de 01/10/2003
Último local:
23/06/2004 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Último estado:
06/10/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 57/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/08/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (Volume II)
Identificação:
Autógrafo - PLC 57/2003
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Autógrafo - PLC 57/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/08/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. (Volume II)
Data Documento oficial Ação legislativa
24/01/2004 Retificado no DSF Páginas 1296
Anunciada a matéria o Sr. Sérgio Cabral, profere Parecer nº 1299/2003 (de plenário), em substituição a CAS.
A seguir o Sr. Demóstenes Torres, profere Parecer nº 1300/2003 (de plenário), em substituição à CCJ, inclusive sobre a emenda, nos termos do parágrafo único do art. 234, do Reg. Int.
Os pareceres favoráveis, com as Emendas nºs 1 a 25 de plenário, de redação.
Discussão encerrada, em conjuto do projeto e das emendas, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Almeida Lima, Arthur Virgílio, Aelton Freitas, Aloizio Mercadante, Hélio Costa, Renan Calheiros, Leonel Pavan, Alvaro Dias, José Agripino, Garibalde Alves Filho, Flávio Arns e Heloísa Helena.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Lúcia Vânia, Fernando Bezerra, Eduardo Azeredo, José Jorge, Ramez Tebet, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Magrito Vilela, Magno Malta, Ney Suassuna, Efraim Morais, Duciomar Costa, Leomar Quintanilha, Augusto Botelho, Amir Lando, Mão Santa e Paulo Paim.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 25-PLEN, de redação.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1321 /2003-CDIR, Relator Senador João Alberto Souza , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM com destino á SSEXP.
24/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28678-28730
Anunciada a matéria o Sr. Sérgio Cabral, profere Parecer nº 1299/2003 (de plenário), em substituição a CAS.
A seguir o Sr. Demóstenes Torres, profere Parecer nº 1300/2003 (de plenário), em substituição à CCJ, inclusive sobre a emenda, nos termos do parágrafo único do art. 234, do Reg. Int.
Os pareceres favoráveis, com as Emendas nºs 1 a 25 de plenário, de redação.
Discussão encerrada, em conjuto do projeto e das emendas, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Almeida Lima, Arthur Virgílio, Aelton Freitas, Aloizio Mercadante, Hélio Costa, Renan Calheiros, Leonel Pavan, Alvaro Dias, José Agripino, Garibalde Alves Filho, Flávio Arns e Heloísa Helena.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Lúcia Vânia, Fernando Bezerra, Eduardo Azeredo, José Jorge, Ramez Tebet, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Magrito Vilela, Magno Malta, Ney Suassuna, Efraim Morais, Duciomar Costa, Leomar Quintanilha, Augusto Botelho, Amir Lando, Mão Santa e Paulo Paim.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 25-PLEN, de redação.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1321 /2003-CDIR, Relator Senador João Alberto Souza , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM com destino á SSEXP.
18/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27472
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 821, de 2003, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos regimentais.
À SSCLSF.
18/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27431
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 821, de 2003, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos regimentais.
À SSCLSF.
26/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24971-24994
Leitura.

Às Comisssões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/08/2003
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
Observações:
SANCIONADA. LEI 010741 DE 2003. (VETADO, PARCIALMENTE. VIDE MSG 00503 2003, NA ORIGEM E MCN 00118 2003), PUBLICADA NO DOU Nº 192, 03 10 2003, PAG 00001 A 00006.
23/06/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Arquivo, em virtude do término da tramitação do Veto nº 31, de 2003, aposto à matéria.
07/10/2003
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encerrado o volume I, folhas 001 a 210, aberto volume II, a partir da folha número 211.
À SSCLCN.
07/10/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Protocolo Legislativo para abertura do segundo volume do processado.
06/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010741 DE 2003. (Vetado, Parcialmente. Vide MSG 00503 de 2003).
DOU - 03/10/2003 PÁG. 00001a 00006.
Sancionada em 01/10/2003.
À SSCLCN.
25/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1676 de 25/09/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 145/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 183 a 209).
Ofício SF nº 1677 de 25/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção (fls. 210).
24/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 156 à 182).
24/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:45 hs.
24/09/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 129 a 155).
À SSEXP.
23/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria o Sr. Sérgio Cabral, profere Parecer nº 1299/2003 (de plenário), em substituição a CAS.
A seguir o Sr. Demóstenes Torres, profere Parecer nº 1300/2003 (de plenário), em substituição à CCJ, inclusive sobre a emenda, nos termos do parágrafo único do art. 234, do Reg. Int.
Os pareceres favoráveis, com as Emendas nºs 1 a 25 de plenário, de redação.
Discussão encerrada, em conjuto do projeto e das emendas, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Almeida Lima, Arthur Virgílio, Aelton Freitas, Aloizio Mercadante, Hélio Costa, Renan Calheiros, Leonel Pavan, Alvaro Dias, José Agripino, Garibalde Alves Filho, Flávio Arns e Heloísa Helena.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Lúcia Vânia, Fernando Bezerra, Eduardo Azeredo, José Jorge, Ramez Tebet, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Magrito Vilela, Magno Malta, Ney Suassuna, Efraim Morais, Duciomar Costa, Leomar Quintanilha, Augusto Botelho, Amir Lando, Mão Santa e Paulo Paim.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 25-PLEN, de redação.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 1321 /2003-CDIR, Relator Senador João Alberto Souza , oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM com destino á SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 28678-28730
Retificado no DSF Páginas 1296
23/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.09.2003, nos termos do Requerimento nº 821, de 2003.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
18/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de minutas de pareceres.
17/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 821, de 2003, de urgência para a matéria.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos regimentais.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27431
Publicado no DSF Páginas 27472
17/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
17/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Demóstenes Torres, para atender Solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento.
À SSCLSF, a pedido.
28/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
26/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Às Comisssões de Constituição, Justiça e Cidadania e Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 24971-24994
25/08/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 58 a 65.
Aguardando leitura.
25/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 57 (cinquenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.