Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1959
- Iniciativa
- Deputado Federal CAMPOS VERGAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4563B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.825 de 23/11/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a distribuição de uniformes aos carteiros e mensageiros do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.825 de 23/11/1960
- Último estado:
- 23/11/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1959
- Descrição/Ementa
- Regula a distribuição de uniformes aos carteiros e mensageiros do Departamento dos Correios e Telégrafos.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/11/1959
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, UNIFORME, CARTEIRO, (DCT).
- 12/01/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/11/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3825 de 23/11/1960.
- 03/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, à Comissão de Comunicação e Obras Públicas, à Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:17