A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 212/2003, (nº 557/2003, na origem), de 22 do corrente, do Presidente da República , restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.

Anunciada a matéria é o Recurso nº 25 /2003, e deferido pela Presidência, esclarecendo ao Plenário que, nos termos do art. 124, III, do Reg. Int., a Emenda nº 9 será submetida ao Plenário sem discussão.
Dicussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Eduardo Suplicy, Ramez Tebet, Luiz Otávio, Lúcia Vânia, Serys Slhessarenko, Edison Lobão, Paulo Paim, Fátima Cleide, Osmar Dias, Arthur Virgílio, Flávio Arns, César Borges, Renan Callheiros, Patrícia Saboya Gomes, Garibaldi Alves Filho, Aloizio Mercadante, Pedro Simon, Ana Júlia Carepa, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, Hélio Costa, Tião Viana, José Agripino, Antonio Carlos Magalhães, Tassi Jereissati, Paulo Octávio, Heloisa Helena, Magno Malta, José Sarney e Roseana Sarney (art. 203 do Reg. Int.).
Retirado o Recurso nº 25/2003, nos termos do 256 do Reg. Int.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SSEXP.

Transferida para a Sessão Delibetariva Ordinária de amanhã em virtude de ter se esgotado o tempo do prazo regimental da sessão de hoje.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003).
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003).
É lido o Requerimento nº 915/2003, do Sr. Sibá Machado , solicitando o sobrestamento do PLS nº 137/2003, tendo em vista que tramita nesta Casa, figurando na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa, o referido PLC, tratando, com mais abrangência do mesmo assunto, anexado em cópia ao processado.
O PLS, foi encaminhado para Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 127/2003 (PLV nº 24/2003).
É lido o Requerimento nº 915/2003, do Sr. Sibá Machado , solicitando o sobrestamento do PLS nº 137/2003, tendo em vista que tramita nesta Casa, figurando na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa, o referido PLC, tratando, com mais abrangência do mesmo assunto, anexado em cópia ao processado.
O PLS, foi encaminhado para Comissão de Assuntos Econômicos.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
A matéria será apreciada na sessão de amanhã.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em viturde de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF.

Apreciação sobrestada, em viturde de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 125/2003.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.293/2003 - da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora Senadora Roseana Sarney, opinando pela rejeição das emendas e pela aprovação da matéria

À SSCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, inciso I, do Regimento Interno, foram apresentadas, perante a Comissão de Assuntos Sociais, 12 (doze) emendas à matéria.
As referidas emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais, para exame do Projeto e das emendas.
À Comissão de Assuntos Sociais.

Leitura.
A matéria tramitara com prazo determinado de quarenta e cinco dias.
À Comissão de Assuntos Sociais, onde somente poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Sras. e aos Srs. Senadores, na forma regimental.
À CAS para as devidas providências.

Leitura.
A matéria tramitara com prazo determinado de quarenta e cinco dias.
À Comissão de Assuntos Sociais, onde somente poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para serem distribuídos às Sras. e aos Srs. Senadores, na forma regimental.
À CAS para as devidas providências.