Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 527, de 2003
- Iniciativa
- Líderes Partidários
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1353/2004
- Natureza
- Escolha de membro do TCU
Ementa:
Escolhe o nome do Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 73, § 2º, inciso II da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 07/07/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 527/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/08/2003
- Descrição/Ementa
- Escolhe o nome do Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 73, § 2º, inciso II da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 39183 | Lido o Ofício SGM-P nº 1.929/2006, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do presente projeto naquela Casa (nº 1.353/2004, na Casa de origem). Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 17/02/2005 | Publicado no DSF Páginas 252-261 | Leitura do Aviso nº 18/TCU-Plenário, de 26 de janeiro de 2005, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 015.266/2003-4, bem como, do Relatório e do Voto que o fundamentam. À SSEXP. |
| 09/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17727-17730 | Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 18, Abst. 02, Total 64. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 04/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17264 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004. À SSCLSF. |
| 03/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 17086 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004. À SSCLSF. |
| 02/06/2004 | Publicado no DSF Páginas 16970 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 2 da pauta, PLV 35/2004. À SSCLSF. |
| 28/05/2004 | Publicado no DSF Páginas 16376 | Leitura do Aviso nº 605-GP/TCU, de 14 de abril de 2004, do Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, dando conhecimento da difícil conjuntura por que passa o TCU, decorrente do não-provimento, até o momento, de vaga a ser preenchida mediante iniciativa do Senado Federal, naquela Côrte. À SGM |
| 15/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 10200-10201 | Leitura do Ofício nº 403/P, de 13/4/2004, do Ministro Maurício Corrêa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando que aquela Corte, em decisão proferida nos autos do Inquérito nº 1608, na sessão plenária de 31/3/2004, recebeu por maioria a denúncia contra o acusado Luiz Otávio Oliveira Campos, entre outros. À SGM. |
| 12/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26778 | É lido Ofício nº774/2003-COGER/TRF da 1ª Região, do Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima, que encaminha cópia do ofício nº245/2003, do MM. Juiz Federal Substituto Guilherme Jorge de Resende Brito, com informações sobre o cumprimento de mandados de citação de Senadores por Oficiais de Justiça, em sala de sessões do Senado, expedidos nos autos da ação popular 2003.34.00.029866-8, ao Exmo. Sr. Dr. José Sarney - Presidente do Senado Federal, anexo ao processado. À SGM. |
| 29/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 25237-25238 | Leitura do Parecer nº 1152/2003 - CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável à referida indicação. À SSCLSF. |
| 28/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 25155-25160 | Leitura. AO PLEG com destino à CAE. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 08/06/2004 | Escolha do Senhor Luiz Otávio Oliveira Campos, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AV. 1505/2003
- Data de Leitura:
- 27/08/2003
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 28/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TCU).
- Observações:
- ANEXADO: AV 00018 2005 - SGS - TCU, DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO ADYLSON MOTTA. (PROCESSO TC 015.266/2003-4, COM 4 VOLUMES E 1 ANEXO; GRUPO II - CLASSE VII - REPRESENTAÇÃO; INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCU; ENTIDADES: BANCO DO BRASIL S/A, BB BANCO DE INVESTIMENTO; AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME; RESPONSÁVEIS: MANOEL CORIOLANO MONTEIRO IMBIRIBA NETO, CPF 351.329.227-91; ENIO ERASMO DA COSTA ALVES, CPF 026.136.112-00; LAURO DA COSTA NERY FILHO, CPF 043.717.392-53; JOSÉ ROBERTO LOBÃO DA COSTA, 031.967.392-87; ALFREDO RODRIGUES CABRAL, CPF 002.746.822-49; JOSÉ ALFREDO HEREDIA, CPF 042.089.272-91; LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA CAMPOS, CPF 042.575.532-00; ANDRÉ MORAES GUEIROS, CPF 085.316.678-10; DAVID JACOB SERRUYA, CPF 069.065.402-20; PAULO ERICO MORAES GUEIROS, CPF 158.177.842-20; SOCIEDADE EMPRESÁRIA ALFREDO RODRIGUES CABRAL COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA., CNPJ 04.980.918/0001-03, INTEGRANTE DO GRUPO RODOMAR; SOCIEDADE EMPRESÁRIA RODOMAR LTDA., CNPJ 05.055.637/0001-07; SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESTALEIROS BACIA AMAZÔNICA S/A - EBAL, CNPJ 04.210.928/0001-51; LÉA NORMA MORAES CABRAL, CPF 218.318.742-53; JOSÉ JESU SISNANDO D'ARAÚJO, CPF 002.968.563-04; ALBERTO JACOB SERRUYA, CPF 154.401.762-68; UNIDADE TÉCNICA: SECEX-2.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/06/2004 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 03/06/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/06/2004 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 28/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
ARQUIVADO
- 27/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 17/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A MESA
- 15/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA
ARQUIVADO
- 12/05/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Processado devolvido ao Arquivo.
- 12/05/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Expedido, em 09.05.08, o Oficio SGM nº 190 (fls. 204/212 do Volume Principal), da Secretária-Geral da Mesa do SF ao Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, HAMILTON DE SÁ DANTAS, encaminhando-lhe, em resposta ao seu Ofício nº 50/2008-21-Sec, de 27.02.08 (fls. 213/247 do Volume Principal), publicações, no DSF, de atas de sessões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e de outros documentos referentes à apreciação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
- 12/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 12/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO SGM POR SOLICITAÇÃO
- 24/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 19/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido o Ofício SGM-P nº 1.929/2006, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição do presente projeto naquela Casa (nº 1.353/2004, na Casa de origem).
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39183
- 19/12/2006
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/12/2006
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 11/10/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- 10/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Expediente.
- 10/10/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/10/2005
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS A 21ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF.
SEN. RENAN CALHEIROS.
- 22/08/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 157/196, cópia do Mandado de Citação e Intimação e da respectiva petição inicial da Ação Popular nº 2003.34.00.029866-8, proposta por Ricardo Luiz Rocha Cubas, com pedido liminar contra a indicação do Senado Federal para Ministro do Tribunal de Contas da União.
À Advocacia do Senado Federal.
- 22/08/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM atendendo solicitação.
- 17/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:00 hs.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 18/TCU-Plenário, de 26 de janeiro de 2005, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 015.266/2003-4, bem como, do Relatório e do Voto que o fundamentam.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 252-261
- 01/02/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/02/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 13/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:41 hs.
- 13/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 140 a 143, cópia do Ofício nº 7/2005/AGU/PRU1/G1/mac, da Advocacia-Geral da União, de 4 de janeiro de 2005, solicitando cópia do presente processado para instrução dos autos da Ação Popular nº 2003.34.00.029866-8.
A cópia do processado foi enviada à Advocacia do Senado para as devidas providências.
À Subsecretaria de Expediente.
- 13/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo sicitação.
- 04/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:30 hs.
- 04/01/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O Ofício nº 403/P, de 13/4/2004, do Supremo Tribunal Federal, citado no BAL nº 16, e juntado às fls. 131 e 132, foi substituído neste processado por cópia. O original formou o processado do Ofício "S" nº 30, de 2004, encaminhado ao Arquivo.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/01/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 07/07/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 918 de 06/07/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para exame (fls. 138 a 139).
- 09/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 137).
- 09/06/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SSEXP.
- 09/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 09/06/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:37 hs.
- 08/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 18, Abst. 02, Total 64.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17727-17730
- Votações nominais:
- 03/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 08.06.2004.
Discussão, em turno único.
- 03/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17264
- 02/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 03.06.2004.
Discussão, em turno único.
- 02/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 1 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17086
- 01/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 02.06.2004.
Discussão, em turno único.
- 01/06/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para deliberar acerca do Item 2 da pauta, PLV 35/2004.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16970
- 27/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2004.
Discussão, em turno único.
- 27/05/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 605-GP/TCU, de 14 de abril de 2004, do Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, dando conhecimento da difícil conjuntura por que passa o TCU, decorrente do não-provimento, até o momento, de vaga a ser preenchida mediante iniciativa do Senado Federal, naquela Côrte.
À SGM - Publicado no DSF Páginas 16376
- 27/05/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 403/P, de 13/4/2004, do Ministro Maurício Corrêa, Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando que aquela Corte, em decisão proferida nos autos do Inquérito nº 1608, na sessão plenária de 31/3/2004, recebeu por maioria a denúncia contra o acusado Luiz Otávio Oliveira Campos, entre outros.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 10200-10201
- 14/04/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido da Advocacia-Geral, nesta data, com as contestações do Presidente do Senado Federal, dos membros da Comissão de Assuntos Econômicos e dos Líderes Partidários à Ação Popular de processo nº 2003.34.00.029866-8, que contra eles foi movida por Ricardo Luiz Rocha Cubas, de fls. 66/117.
- 29/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 63 a 65, o original do Ofício nº 1.510, de 18.9.2003, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, do Juiz Tourinho Neto, Relator, encaminhando cópia da decisão proferida por ele nos autos do Agravo de Instrumento nº 2003.01.00.029237-2/DF.
À Advocacia do Senado Federal.
- 11/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido Ofício nº774/2003-COGER/TRF da 1ª Região, do Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima, que encaminha cópia do ofício nº245/2003, do MM. Juiz Federal Substituto Guilherme Jorge de Resende Brito, com informações sobre o cumprimento de mandados de citação de Senadores por Oficiais de Justiça, em sala de sessões do Senado, expedidos nos autos da ação popular 2003.34.00.029866-8, ao Exmo. Sr. Dr. José Sarney - Presidente do Senado Federal, anexo ao processado.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 26778
- 11/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2003
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17 a 54, cópia da Ação Popular nº 2003.29866-8, com a liminar condenatória do Juiz Federal Substituto na Titularidade da 21ª Vara, senhor Guilherme Jorge de Resende Brito, e com o ciente do Presidente do Senado Federal.
À Advocacia do Senado Federal.
- 29/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1152/2003 - CAE, Relator Senador Romero Jucá, favorável à referida indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25237-25238
- 28/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, à fl. 15, a legislação citada na matéria.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 28/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Após ser sabatinado, a Comissão aprova a indicação do Senador Luiz Otávio Oliveira Campos, por 20 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.
Usaram da palavra os Senadores Ney Suassuna, Valdir Raupp, João Alberto Souza, Renan Calheiros, João Ribeiro, Mão Santa, Lúcia Vânia, Antônio Carlos Valadares, Aelton Freitas, Rodolpho Tourinho, Garibaldi Alves Filho, Hélio Costa, Duciomar Costa, Eduardo Suplicy, Sérgio Cabral e Heloísa Helena. Anexado, ao processado, Requerimento de Dispensa de Interstício, aprovado pela Comissão.
Á SSCLSF.
- 28/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório a ser apreciado em votação secreta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 27/08/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Romero Jucá, relator da matéria.
- 27/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
AO PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 25155-25160
- 27/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:55