Projeto de Lei do Senado n° 361, de 2003

Autoria
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a atualização dos valores referidos na legislação do imposto sobre renda e sobre a tributação de lucros e dividendos distribuídos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 361/2003
Autor:
Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
Data:
27/08/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a atualização dos valores referidos na legislação do imposto sobre renda e sobre a tributação de lucros e dividendos distribuídos.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/10/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/11/2009 Publicado no DSF Páginas 59421
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.333, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
************* Retificado em 16/11/2009*************
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos os Requerimentos nºs 1.333 e 1.453, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
05/11/2009 Publicado no DSF Páginas 56758
A Presidência encaminha o Requerimento nº 1.453, de 2009, à Mesa para deliberação, tendo em vista que os projetos a que se refere não têm parecer aprovado em comissão. (Art. 258, caput, do Regimento Interno)
À SGM.
04/11/2009 Publicado no DSF Páginas 56612
A Presidência retira o Requerimento nº 1.333, de 2009, da Ordem do Dia e o encaminha à Mesa para deliberação, tendo em vista que os projetos a que se refere não têm parecer aprovado em comissão. (Art. 258, caput, do Regimento Interno)
07/10/2009 Publicado no DSF Páginas 49376-49377
Leitura do Requerimento nº 1.333, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 46 e 361, de 2003, que já se encontram apensados, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
23/06/2009 Publicado no DSF Páginas 24568
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Requerimento nº 803, de 2004, que solicita o sobrestamento da tramitação do Projeto (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2003).
As matérias retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23878-23885
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 756, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, concluindo pela rejeição do Requerimento nº 803, de 2004, solicitando o sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 361, de 2003 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2003).
O requerimento ficará sobre a Mesa durante dois dias úteis para recebimento do recurso previsto no art. 254 do Regimento Interno, no sentido da continuação da sua tramitação.
À SCLSF.
24/06/2004 Publicado no DSF Páginas 19255-19256
10:00 horas.
Lido o Requerimento nº 803, de 2004, solicitando o sobrestamento temporário da matéria, que tramita em conjunto com o PLS 46/2003, a fim de aguardar o recebimento do Projeto de Lei nº 3.265/2004, dispondo sobre o mesmo assunto, tramitando na CD em regime de urgência.
À CAE para exame do Requerimento.
26/11/2003 Publicado no DSF Páginas 38706
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 46/2003, nos termos dos Requerimento nºs 1126 e 1127/2003.
À CAE para exame.
13/11/2003 Publicado no DSF Páginas 36675
Leitura dos Requerimentos nº 1.126/2003, do Senador Garibaldi Alves Filho e nº 1.127/2003, do Senador Jefferson Peres, em que solicitam a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 46/2003 com a matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
28/08/2003 Publicado no DSF Páginas 25162-25164
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 25/11/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Paulo Octávio (encerrado em 02/12/2003 - Parecer Oferecido)
  • Senador Paulo Octávio (encerrado em 23/02/2005 - Redistribuição)
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 05/04/2005 - Parecer Oferecido)
  • Senador César Borges (encerrado em 11/09/2006 - Parecer Oferecido)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 08/05/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
18/06/2009 - 19/06/2009: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, GARANTIA, CORREÇÃO, APLICAÇÃO, ÍNDICE, (IBGE), (IPCA), PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, NÚMERO, ANO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, DATA-BASE, MÊS, JANEIRO, RETENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, (IRPF), (IRPJ), DETERMINAÇÃO, (MF), COMPENSAÇÃO, AJUSTE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, RESTITUIÇÃO, CRÉDITO, DECLARANTE.
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
16/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.333, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
************* Retificado em 16/11/2009*************
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos os Requerimentos nºs 1.333 e 1.453, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 59421
12/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência encaminha o Requerimento nº 1.453, de 2009, à Mesa para deliberação, tendo em vista que os projetos a que se refere não têm parecer aprovado em comissão. (Art. 258, caput, do Regimento Interno)
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 56758
03/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência retira o Requerimento nº 1.333, de 2009, da Ordem do Dia e o encaminha à Mesa para deliberação, tendo em vista que os projetos a que se refere não têm parecer aprovado em comissão. (Art. 258, caput, do Regimento Interno)
Publicado no DSF Páginas 56612
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 1.333/09 em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
19:59 - Leitura do Requerimento nº 1.453, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o PLS 152/2004 tenha tramitação conjunta com os PLS 46/2003, PLS 361/2003 e PLS 330/2005, que já se encontram apensados.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 29/10/2009*************
19:59 - Leitura do Requerimento nº 1.453, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o PLS 152/2004 tenha tramitação conjunta com os PLS 46/2003, PLS 361/2003 e PLS 330/2005.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:59 - Aprovado o Requerimento nº 1.333, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 46/2003; PLS 361/2003 e PLS 330/2005.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
************* Retificado em 29/10/2009*************
Esta ação legislativa deve ser desconsiderada por ter sido registrada indevidamente.
15/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009 do Requerimento nº 1.333, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
08/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento 1.333, de 2009, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 46 e 361, de 2003, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria ( tabela do imposto de renda), para Ordem do Dia de 20/10/2009
Votação em turno único.
06/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão do Requerimento nº 1.333, de 2009, em Ordem do Dia.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.333, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 46 e 361, de 2003, e 330, de 2005.
06/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.333, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2005, com os Projetos de Lei do Senado nºs 46 e 361, de 2003, que já se encontram apensados, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 49376-49377
01/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/2078 E/2009 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 330 de 2005 com o Projeto de Lei do Senado nº 361 de 2003, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 46 de 2003.
À SCLSF.
22/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Máteria.
22/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do Requerimento nº 803, de 2004, que solicita o sobrestamento da tramitação do Projeto (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2003).
As matérias retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 24568
19/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
17/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/06/2009 a 19/06/2009.
16/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 756, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, concluindo pela rejeição do Requerimento nº 803, de 2004, solicitando o sobrestamento da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 361, de 2003 (tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2003).
O requerimento ficará sobre a Mesa durante dois dias úteis para recebimento do recurso previsto no art. 254 do Regimento Interno, no sentido da continuação da sua tramitação.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23878-23885
Avulso de parecer
03/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE sobre o Requerimento nº 803/2004, de sobrestamento da matéria.
27/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 19/05/09, o Presidente da Comissão designa o Senador João Vicente Claudino Relator "Ad Hoc" do Requerimento. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Requerimento.
À SCLSF.
12/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Requerimento nº 803, de 2004, constou da Pauta da 17ª Reunião, realizada no dia 12/05/2009.
28/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, com Relatório pela rejeição do Requerimento nº 803, de 2004. Cópia anexada ao processado.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
11/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com minuta de relatório pela rejeição do Requerimento nº 803 de 2004, em que se pede o sobrestamento do PLS nº 361 de 2003, que tramita em conjunto com o PLS nº 46 de 2003. Cópia anexada ao processado.
04/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador César Borges relator da matéria.
29/03/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai para redistribuição em virtude de o Senador JOÃO CAPIBERIBE não mais pertencer a Comissão.
05/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Capiberibe, com minuta de relatório pela aprovação do Requerimento nº 803, de 2004, pelo sobrestamento do PLS nº 361, de 2003, até que seja submetida à apreciação do Senado o Projeto de Lei nº 3.265, de 2004, em tramitação na Câmara dos Deputados. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
24/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
23/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai À redistribuição em virtude do Relator, Senador Paulo Octávio, não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
23/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude do Relator, Senador Paulo Octávio, não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
23/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 horas.
Lido o Requerimento nº 803, de 2004, solicitando o sobrestamento temporário da matéria, que tramita em conjunto com o PLS 46/2003, a fim de aguardar o recebimento do Projeto de Lei nº 3.265/2004, dispondo sobre o mesmo assunto, tramitando na CD em regime de urgência.
À CAE para exame do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 19255-19256
21/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
21/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (para atender requerimento de sobrestamento da matéria).
20/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº 361 de 2003, na forma do Substitutivo apresentado, e pela prejudicialidade do PLS nº 46, de 2003. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
23/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Paulo Octávio, para reexame da matéria.
18/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior sem voto em separado.
03/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 02/12/03, foi concedida Vista ao Senador Geraldo Mesquita Júnior, nos termos regimentais.
02/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Octávio, com minuta de relatório favorável ao PLS n° 361 de 2003 nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela prejudicialidade do PLS n° 46 de 2003. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
26/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Paulo Octávio relator da matéria.
25/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 46/2003, nos termos dos Requerimento nºs 1126 e 1127/2003.
À CAE para exame.
Publicado no DSF Páginas 38706
21/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2003, os Requerimentos nºs 1.126 e 1.127, de 2003.
Votação, em turno único.
19/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 25/11/2003, o RQS nº 1.126/2003. (07 dias)
13/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.127/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 46/2003.
13/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.126/2003, de tramitação conjunta com o PLS nº 46/2003.
12/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nº 1.126/2003, do Senador Garibaldi Alves Filho e nº 1.127/2003, do Senador Jefferson Peres, em que solicitam a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 46/2003 com a matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 36675
11/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/11/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Á SSCLSF a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
20/10/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
05/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.

Aguardando designação de Relator.
29/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 04/09/03.
27/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 25162-25164
Texto inicial - PLS 361/2003
Anexo
Legislação citada
27/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:32