Projeto de Lei da Câmara n° 171, de 1959
Autoria: Deputado Federal UBIRAJARA KEUTENEDJIAN (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3608B/1953
Norma Gerada: Lei nº 3.775 de 13/06/1960
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno com uma casa a Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.775 de 13/06/1960
- Último estado:
- 13/06/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 171/1959
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/11/1959
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno com uma casa a Prefeitura Municipal de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
- Origem externa:
- PL. 3608/1953
- Data de Leitura:
- 25/11/1959
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, PREFEITURA, MUNICIPIO, SÃO JOAQUIM DA BARRA, (SP), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ABRIGO, MENOR ABANDONADO.
- 08/10/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3775 de 13/06/1960.
- 25/11/1959
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.