Projeto de Lei da Câmara n° 29, de 1960
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4607B/1958
- Norma Gerada
- Lei nº 3.894 de 15/05/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a promoção de ano dos aspirantes da Escola Naval.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.894 de 15/05/1961
- Último estado:
- 15/05/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 29/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1960
- Descrição/Ementa
- Regula a promoção de ano dos aspirantes da Escola Naval.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 342/1958
- Data de Leitura:
- 13/04/1960
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, dISPOSITIVO, REVOGAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, PROMOÇÃO, ANO LETIVO, ASPIRANTE A OFICIAL, (EN).
- 29/05/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/05/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na 3894 de 1961.
- 13/04/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Educação e Cultura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:21