Projeto de Lei da Câmara n° 76, de 1960
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1014B/1959
- Norma Gerada
- Lei nº 3.936 de 09/08/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão mensal de Cr$ 30.000,00 a D. Anita Koblitz Bayma, viúva do ex-Senador Antônio Alexandre Bayma.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.936 de 09/08/1961
- Último estado:
- 09/08/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 76/1960
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/08/1960
- Descrição/Ementa
- Concede pensão mensal de Cr$ 30.000,00 a D. Anita Koblitz Bayma, viúva do ex-Senador Antônio Alexandre Bayma.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1014/1959
- Data de Leitura:
- 19/08/1960
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, VIUVA, EX SENADOR.
| Matéria |
|---|
| RQS 36/1961 |
- 22/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/08/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3936 de 9 de agosto de 1961.
- 19/08/1960
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:36