Requerimento n° 765, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 145, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 (onze) Senadores titulares e 6 (seis) suplentes, para investigar, no prazo de 180 dias, os procedimentos administrativos adotados em diversos órgãos públicos, entre os quais a Fundação Nacional de Saúde e o Instituto Nacional de Câncer.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- À publicação para que produza efeitos
- Último estado:
- 12/02/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 765/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 03/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 145, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 (onze) Senadores titulares e 6 (seis) suplentes, para investigar, no prazo de 180 dias, os procedimentos administrativos adotados em diversos órgãos públicos, entre os quais a Fundação Nacional de Saúde e o Instituto Nacional de Câncer.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/01/2004 | Publicado no DSF Páginas 568 | A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, inciso III, do Regimento Interno, está extinta a Comissão de Inquérito, criada pelo presente requerimento. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 26/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 38685-38686 | A Presidência, de acordo com as indicações das Lideranças, designa, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do presente Requerimento, os Srs. Senadores Titulares: Bloco PFL/PSDB - César Borges, Demóstenes Torres, Leonel Pavan, Sérgio Guerra; PMDB - Sérgio Cabral, Pedro Simon, Papaléo Paes. Senadores Suplentes: Bloco PFL/PSDB - Efraim Morais, Arthur Virgílio; PMDB - Luiz Otávio, Leomar Quintanilha. À SACEI. |
| 04/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26064-26065 | Leitura. À publicação. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, (CPI), FIXAÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO DETERMINADO, INVESTIGAÇÃO, DESTINAÇÃO, APURAÇÃO, ADOÇÃO, CRITÉRIO ADMINISTRATIVO, ÓRGÃOS, PODER EXECUTIVO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER.
- Observações:
- PRAZO: 15 12 2003 (ART. 76, III, DO RISF).
- 12/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 20/01/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/01/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 76, inciso III, do Regimento Interno, está extinta a Comissão de Inquérito, criada pelo presente requerimento.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 568
- 19/01/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/01/2004
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM por solicitação.
- 25/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência, de acordo com as indicações das Lideranças, designa, para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada nos termos do presente Requerimento, os Srs. Senadores Titulares: Bloco PFL/PSDB - César Borges, Demóstenes Torres, Leonel Pavan, Sérgio Guerra; PMDB - Sérgio Cabral, Pedro Simon, Papaléo Paes. Senadores Suplentes: Bloco PFL/PSDB - Efraim Morais, Arthur Virgílio; PMDB - Luiz Otávio, Leomar Quintanilha.
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 38685-38686
- 25/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 15/16, cópia do Ofício nº 1.684/2003, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, solicitando indicação de Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto deste Requerimento.
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 13/14, cópia do Ofício nº 1.686/2003, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Partido Popular Socialista - PPS, solicitando indicação de Senador para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto deste Requerimento.
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 11/12, cópia do Ofício nº 1.685/2003, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT, solicitando indicação de Senador para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto deste Requerimento.
- 26/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 09/10, cópia do Ofício nº 1.683/2003, do Presidente do Senado Federal ao Líder do Bloco de Apoio ao Governo, solicitando indicação de Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto deste Requerimento.
- 26/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 07/08, cópia do Ofício nº 1.682/2003, do Presidente do Senado Federal ao Líder da Minoria (PFL/PSDB), solicitando indicação de Senadores para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito objeto deste Requerimento.
- 03/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 26064-26065
- 03/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 24/09/2020 13:50