Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 22, de 1982

Iniciativa
Senador Passos Porto (/)
Autoria
Senador Passos Porto (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 101/1985
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
DISPÕE SOBRE O PECULIO PARLAMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/05/1985 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PDS 22/1982
Autor:
Senador Passos Porto (/)
Data:
26/11/1982
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O PECULIO PARLAMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/11/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, PAGAMENTO, PECULIO, (IPC), DESCONTO, DIARIAS, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, BENEFICIO, CONGRESSISTA, MORTO, EXERCICIO, MANDATO, AFASTAMENTO, SUSPENSÃO, INVALIDEZ, ALIENAÇÃO MENTAL, DOENÇA TRANSMISSIVEL. NORMAS, EX CONGRESSISTA, PENSIONISTA, (IPC), PARTICIPAÇÃO, PECULIO, MORTE, FAVORECIMENTO, BENEFICIARIO, GOZO, PENSÃO PREVIDENCIARIA.
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/05/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 176 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/04/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 30 04 PAG 0880.
29/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
29/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
12/04/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/04/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 034 - CR.
DCN2 13 04 PAG 0625.
11/04/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
10/04/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
12/03/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 13 03 PAG 0193.
12/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
12/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/03/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 788 - CCJ, 789 - CDIR E 790 - CF.
DCN2 27 11 PAG 4503.
22/11/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL.
21/09/1984
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
20/09/1984
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER, SEN LENOIR VARGAS, FAVORAVEL.
12/09/1983
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
06/04/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
25/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN MARTINS FILHO.
23/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MARTINS FILHO.
08/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
26/11/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CDIR E CF.
DCN2 27 11 PAG 4297.
26/11/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:16