Requerimento n° 772, de 2003
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, sejam prestadas informações, pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, sobre o faturamento da Caixa Econômica Federal, em 2002, oriundo das transferências de recursos dos programas sociais do Governo Federal, explicitando o valor arrecadado, o custo por programa e o destino dos recursos, especificando as taxas aplicadas para os programas sociais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 26/11/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 772/2003
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 05/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, sejam prestadas informações, pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, sobre o faturamento da Caixa Econômica Federal, em 2002, oriundo das transferências de recursos dos programas sociais do Governo Federal, explicitando o valor arrecadado, o custo por programa e o destino dos recursos, especificando as taxas aplicadas para os programas sociais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 39491 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 438/2003, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em adiantamento ao Aviso nº 396/2003, em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias aos Requerentes, a matéria vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 04/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 34778 | Anunciado o recebimento do Aviso nº. 396, de 2003, de 24 de outubro passado, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando parcialmente as informações sobre a matéria e esclarecendo que os dados referentes à Distribuição de Serviços ao Cidadão serão remetidos ao Senado tão logo estejam disponíveis. À Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar a complementação da resposta. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28018 | Leitura do Parecer nº 1.282/2003 da Mesa, Relator Paulo Paim, favoravél. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data. À SSEXP, para devidas providências. |
| 06/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26295 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (CEF), TRANSFERÊNCIA, ARRECADAÇÃO, VALOR, RECURSOS, APLICAÇÃO, PROGRAMA SOCIAL, GOVERNO FEDERAL.
- 12/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 02/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 01/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 438/2003, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em adiantamento ao Aviso nº 396/2003, em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias aos Requerentes, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 39491
- 28/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 24, cópia do Of. SF nº 2.208, de 28.11.2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 21 e 22, o original do Aviso nº 438, de 21.11.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando, em aditamento ao Aviso nº 396/2003, as informações em resposta ao Requerimento.
- 03/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº. 396, de 2003, de 24 de outubro passado, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando parcialmente as informações sobre a matéria e esclarecendo que os dados referentes à Distribuição de Serviços ao Cidadão serão remetidos ao Senado tão logo estejam disponíveis.
À Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar a complementação da resposta. - Publicado no DSF Páginas 34778
- 31/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, cópia do Of. SF nº 1.934, de 31.10.2001, do Quarto-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 28.10.2003.
Juntei, às fls. 14 a 16, original do Aviso nº 396, de 24.10.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações parciais em resposta ao Requerimento.
- 28/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1671 de 24/09/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 13).
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:33 hs.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.282/2003 da Mesa, Relator Paulo Paim, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 28018
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 11/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
- 08/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Paulo Paim para relatar.
- 05/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 26295
- 05/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:22