Requerimento n° 772, de 2003

Autoria: Senador Romero Jucá (MDB/RR)

Natureza: Informações

Ementa: Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, sejam prestadas informações, pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, sobre o faturamento da Caixa Econômica Federal, em 2002, oriundo das transferências de recursos dos programas sociais do Governo Federal, explicitando o valor arrecadado, o custo por programa e o destino dos recursos, especificando as taxas aplicadas para os programas sociais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
26/11/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Identificação:
RQS 772/2003
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
05/09/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado da Fazenda, sejam prestadas informações, pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, sobre o faturamento da Caixa Econômica Federal, em 2002, oriundo das transferências de recursos dos programas sociais do Governo Federal, explicitando o valor arrecadado, o custo por programa e o destino dos recursos, especificando as taxas aplicadas para os programas sociais.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2003 Publicado no DSF Páginas 39491
Anunciado o recebimento do Aviso nº 438/2003, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em adiantamento ao Aviso nº 396/2003, em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias aos Requerentes, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
04/11/2003 Publicado no DSF Páginas 34778
Anunciado o recebimento do Aviso nº. 396, de 2003, de 24 de outubro passado, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando parcialmente as informações sobre a matéria e esclarecendo que os dados referentes à Distribuição de Serviços ao Cidadão serão remetidos ao Senado tão logo estejam disponíveis.

À Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar a complementação da resposta.
19/09/2003 Publicado no DSF Páginas 28018
Leitura do Parecer nº 1.282/2003 da Mesa, Relator Paulo Paim, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP, para devidas providências.
06/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26295
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), (CEF), TRANSFERÊNCIA, ARRECADAÇÃO, VALOR, RECURSOS, APLICAÇÃO, PROGRAMA SOCIAL, GOVERNO FEDERAL.
12/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
02/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
01/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 438/2003, do Ministro da Fazenda, encaminhando informações em adiantamento ao Aviso nº 396/2003, em resposta a matéria. Foram encaminhadas cópias aos Requerentes, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 39491
28/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 24, cópia do Of. SF nº 2.208, de 28.11.2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
26/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 21 e 22, o original do Aviso nº 438, de 21.11.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando, em aditamento ao Aviso nº 396/2003, as informações em resposta ao Requerimento.
03/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº. 396, de 2003, de 24 de outubro passado, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando parcialmente as informações sobre a matéria e esclarecendo que os dados referentes à Distribuição de Serviços ao Cidadão serão remetidos ao Senado tão logo estejam disponíveis.

À Secretaria-Geral da Mesa, para aguardar a complementação da resposta.
Publicado no DSF Páginas 34778
31/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17, cópia do Of. SF nº 1.934, de 31.10.2001, do Quarto-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
29/10/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 28.10.2003.
Juntei, às fls. 14 a 16, original do Aviso nº 396, de 24.10.2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações parciais em resposta ao Requerimento.
28/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
25/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1671 de 24/09/2003, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 13).
19/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:33 hs.
18/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.282/2003 da Mesa, Relator Paulo Paim, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP, para devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 28018
18/09/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
11/09/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com minuta de relatório favorável.
08/09/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Paulo Paim para relatar.
05/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 26295
05/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:22