Requerimento n° 773, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca dos gastos extraordinários com servidores da Presidência da República, a título de ajuda de custo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/11/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 773/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 05/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, acerca dos gastos extraordinários com servidores da Presidência da República, a título de ajuda de custo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 34778-34779 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.144/2003, de 23 de outubro passado, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. AO PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 19/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28018-28019 | Leitura do Parecer nº 1.283/2003 da Mesa, Relator Sergio Zambiasi, favoravél. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data. À SSEXP, para devidas providências. |
| 06/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26295 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, DESPESAS, DESPESA, CARATER EXTRAORDINARIO, CARACTERIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, AJUDA DE CUSTO, SERVIDORES, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
- 28/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 05/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.144/2003, de 23 de outubro passado, do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
AO PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34778-34779
- 31/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 19, cópia do Of. SF nº 1.923, de 31.10.2001, do Quarto-Secretário, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 28/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 23.10.2003.
Juntei, às fls. 14 a 18, o original do Aviso nº 1.144, de 23.10.2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúblical, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 23/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 25/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1672 de 24/09/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República solicitando informações (fls. 13).
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:33 hs.
- 18/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.283/2003 da Mesa, Relator Sergio Zambiasi, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa, nesta data.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 28018-28019
- 18/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 10/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senado Sérgio Zambiasi, com minuta de relatório favorável.
- 08/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Sérgio Zambiasi para relatar.
- 05/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 26295
- 05/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:22