Requerimento n° 774, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra de Minas e Energia, informações sobre a divulgação, pela PETROBRAS, da descoberta, e do potencial de nova reserva de gás natural na bacia de Santos, diante, principalmente, de denúncias da imprensa e da Comissão de Valores Mobiliários, de que teria havido vazamento ou repasse de informações privilegiadas a grupo restrito de investidores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Indeferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/12/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 774/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 05/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal, sejam solicitadas à Ministra de Minas e Energia, informações sobre a divulgação, pela PETROBRAS, da descoberta, e do potencial de nova reserva de gás natural na bacia de Santos, diante, principalmente, de denúncias da imprensa e da Comissão de Valores Mobiliários, de que teria havido vazamento ou repasse de informações privilegiadas a grupo restrito de investidores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42929-42930 | Leitura do Parecer nº 1.953/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Heráclito Fortes), pelo arquivamento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, decidiu pelo arquivamento da matéria. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 24/12/2003 | Publicado no DSF Páginas 42854-42855 | Leitura do Parecer nº 1.953/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Heráclito Fortes), pelo arquivamento. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, decidiu pelo arquivamento da matéria. Ao Arquivo. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 06/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26295-26296 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRA, (MME), (PETROBRAS), DENÚNCIA, IMPRENSA, (CVM), RESTRIÇÃO, VAZAMENTO, DESCOBERTA, RESERVA, GÁS NATURAL, RESTRIÇÃO, BENEFÍCIO, GRUPO, INVESTIDORES.
- 11/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 23/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.953/03, da Mesa do Senado Federal (Relator Senador Heráclito Fortes), pelo arquivamento.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa, em reunião realizada no dia 19/12/03, decidiu pelo arquivamento da matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 42854-42855
- Publicado no DSF Páginas 42929-42930
- 19/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 10/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com minuta de relatório pelo arquivamento.
- 08/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Heráclito Fortes para relatar.
- 05/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 26295-26296
- 05/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 24/09/2020 13:55