Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 598, de 2003
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 78/2003
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 871 de 14/11/2003
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JOSEFA ALVARES para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 871 de 14/11/2003
- Último estado:
- 02/04/2009 - CONHECIDA.
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 598/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JOSEFA ALVARES para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vitória de Santo Antão, Estado de Pernambuco.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/10/2003
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 ( quatorze ) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Sérgio Guerra. Anexado à fl. 75, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senho... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 18/03/2009
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Macieol, com relatório pelo conhecimento e arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/04/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 158, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Marco Maciel, pelo arquivamento. A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao A... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
03/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 8637-8638 | Leitura do Parecer nº 158, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Marco Maciel, pelo arquivamento. A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo. À SARQ. |
03/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 8601-8605 | Leitura do Parecer nº 158, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Marco Maciel, pelo arquivamento. A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo. À SARQ. |
18/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 37938 | Lido e publicado o Ofício nº 371/2008, do Dr. Uraquitan José dos Santos, Juiz da 18ª Zona Eleitoral, encaminhando cópia dos autos do Processo 1356/2008, Representação Eleitoral, em que figuram como representadas a TV Vitória - Canal 58 e a RTV Tabocas - Canal 18, ambas com sede no município de Vitória de Santo Antão-PE. O ofício lido foi juntado ao presente processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 598, de 2003, que será encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. À CCT. |
15/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37047-37048 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação. À promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
15/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 37043-37045 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação. À promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35457 | Leitura do Parecer nº 1.611/2003-CE, Relator Senador Sergio Guerra, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 89/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35413-35416 | Leitura do Parecer nº 1.611/2003-CE, Relator Senador Sergio Guerra, favorável. A Presidência recebeu o Ofício nº 89/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
12/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26932 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno. À Comissão de Educação. |
12/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 26920-26922 | Leitura. O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1160/2002
- Data de Leitura:
- 05/09/2003
- Despachos:
- 10/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 18/02/2009 - Redistribuição)
- Senador Marco Maciel (encerrado em 25/03/2009 - Parecer Oferecido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 28/10/2003 - Redistribuição)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, (PE).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000871 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 223, 17 11 2003, PAG 00008.
- 03/04/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 02/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 158, de 2009, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Marco Maciel, pelo arquivamento.
A Presidência, em observância à conclusão do parecer, encaminha a matéria ao Arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 8601-8605
- Publicado no DSF Páginas 8637-8638
- Avulso de parecer
- 31/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CCT.
- 25/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 25/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pelo conhecimento e arquivamento da matéria, de autoria do Senador Marco Maciel.
- 24/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 25/03/09.
- 18/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Macieol, com relatório pelo conhecimento e arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
- 18/02/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador João Tenório, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls. 110 e 111, parecer oferecido.
************* Retificado em 19/02/2009*************
A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador Romeu Tuma, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls. 110 e 111, parecer oferecido.
- 16/12/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria Incluida na Pauta da Comissão na Reunião do dia 17/12/08.
- 25/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, para prosseguimento de sua tramitação.
- 18/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao Gabinete do relator, Senador Romeu Tuma, atendendo solicitação de Sua Excelência.
- 10/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 28/10/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pelo arquivamento do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 18/11/2008*************
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório pelo conhecimento e arquivamento da matéria, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 16/10/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
- 18/09/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/09/2008.
Aguardando distribuição.
- 17/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e publicado o Ofício nº 371/2008, do Dr. Uraquitan José dos Santos, Juiz da 18ª Zona Eleitoral, encaminhando cópia dos autos do Processo 1356/2008, Representação Eleitoral, em que figuram como representadas a TV Vitória - Canal 58 e a RTV Tabocas - Canal 18, ambas com sede no município de Vitória de Santo Antão-PE.
O ofício lido foi juntado ao presente processado do Projeto de Decreto Legislativo nº 598, de 2003, que será encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 37938
- 17/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 93 a 108, Of. nº 371/2008, do Juiz da 18ª Zona Eleitoral do Estado de Pernambuco.
Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2008
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 11/12/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 28/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2149 de 19/11/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 871/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 87).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 21/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000871 DE 2003.
DSF - 15/11/2003 PÁG. 037032 a 037033.
DOU-E- 17/11/2003 PÁG. 00008.
Promulgado em 14/11/2003.
- 14/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 85).
- 14/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:00 hs.
- 14/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 37047-37048
- Publicado no DSF Páginas 37043-37045
- 13/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 06/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07 a 13.11.2003.
- 05/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.611/2003-CE, Relator Senador Sergio Guerra, favorável.
A Presidência recebeu o Ofício nº 89/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35413-35416
- Publicado no DSF Páginas 35457
- 31/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexamos às fls. 76/78, cópia da legislação citada em parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 29/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 ( quatorze ) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Sérgio Guerra.
Anexado à fl. 75, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 29/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Guerra, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 22/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Guerra para relatar.
- 19/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 11/09/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/09/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
- 11/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O projeto tramitará com o prazo determinado de quarenta e cinco dias.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março último, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo único de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 26932
- Publicado no DSF Páginas 26920-26922
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/697/03, de 04/09/03, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 78/03, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 64 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 65 a 68.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:13