Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1961
- Iniciativa
- Deputado Federal CARLOS GOMES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1643B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.445 de 29/10/1964
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera, sem ônus, a Lei nº 3682 de 7 de dezembro de 1959, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.445 de 29/10/1964
- Último estado:
- 29/10/1964 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1961
- Descrição/Ementa
- Altera, sem ônus, a Lei nº 3682 de 7 de dezembro de 1959, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1643/1960
- Data de Leitura:
- 19/04/1961
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 18/11/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1964
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4445 de 29 de outubro de 1964.
- 19/04/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:06