Sugestão n° 35, de 2003
- Autoria
- Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Propõe a alteração do Código de Processo Civil - CPC.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 15/09/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 35/2003
- Autor:
- Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR
- Data:
- 09/09/2003
- Descrição/Ementa
- Propõe a alteração do Código de Processo Civil - CPC.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27113-27118 | Leitura do Parecer nº 1230/2003 - CLP, Relator: Senador Ney Suassuma, favorável pelo aproveitamento parcial da referida Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado Federal-PLS nº 387/2003. À CCJ, nos termos do § 1º do art. 102-E do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/09/2003
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 13/08/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- SUGESTÃO, PROPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CÍVIL.
- Observações:
- (TRANSFORMADO EM PLS 00387 2003). (TPLS).
| Matéria |
|---|
| PLS 387/2003 |
- 15/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1230/2003 - CLP, Relator: Senador Ney Suassuma, favorável pelo aproveitamento parcial da referida Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado Federal-PLS nº 387/2003.
À CCJ, nos termos do § 1º do art. 102-E do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 27113-27118
- 15/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 37/38, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Legislação Participativa.
- 12/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/09/2003
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei fls. 30 a 36, Projeto de Lei do Senado e Oficio n° 082-PRES.CLP, respectivamente.
A SSCLSF, para as devidas providências.
- 10/09/2003
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na reunião do dia 20.08.03, a Comissão aprovou parecer concluindo pela apresentação de um Projeto de Lei.(fls. 20 a 29).
- 10/09/2003
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ney Suassuna, em 13.08.03, com minuta de parecer concluindo pela aprovação parcial, nos termos de um Projeto de Lei que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 10/09/2003
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em 1°.07.03, foi designado relator o Senador Ney Suassuna.
- 09/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À Comissão de Legislação Participativa - CLP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 06:59