Sugestão n° 16, de 2003
- Autoria
- Associação Comunitária do Chonin de Cima - ACOCCI
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Proposta de Projeto de Lei "que assegura a realização de novo plebiscito para instalação de municípios aos distritos cujos processos foram iniciados antes da promulgação da Emenda nº 15, de 1996, desde que as leis de criação obedeçam à legislação anterior".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Último estado:
- 30/09/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 16/2003
- Autor:
- Associação Comunitária do Chonin de Cima - ACOCCI
- Data:
- 10/09/2003
- Descrição/Ementa
- Proposta de Projeto de Lei "que assegura a realização de novo plebiscito para instalação de municípios aos distritos cujos processos foram iniciados antes da promulgação da Emenda nº 15, de 1996, desde que as leis de criação obedeçam à legislação anterior".
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/09/2003
- Indexação:
- SUGESTÃO, PROPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS, DISTRITO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, LEGISLAÇÃO ANTERIOR.
- 30/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO - BY LUIZSER
- 18/09/2003
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei fls. 04 a 06, parecer aprovado pelo arquivamento da matéria.
À SSARQ, para as devidas providências.
- 10/09/2003
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na reunião do dia 11.06.03, a Comissão aprovou parecer concluindo pelo arquivamento da matéria.
- 10/09/2003
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo senador Sibá Machado, em 06.06.03, com minuta de parecer concluindo pelo arquivamento.
Matéria pronta para pauta.
- 10/09/2003
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em 19.05.03, foi designado relator o senador Sibá Machado.
- 10/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À Comissão de Legislação Participativa - CLP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:17