Projeto de Lei da Câmara n° 73, de 1961
Autoria: Deputado Federal PAULO MINCARONE (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1782B/1960
Norma Gerada: Lei nº 3.927 de 26/07/1961
Ementa: Isenta da incidência do imposto de consumo o sulfato cúprico destinado à agricultura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.927 de 26/07/1961
- Último estado:
- 26/07/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 73/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/06/1961
- Descrição/Ementa
- Isenta da incidência do imposto de consumo o sulfato cúprico destinado à agricultura.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1782/1960
- Data de Leitura:
- 26/06/1961
- Indexação:
- ISENÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, SULFATO, DESTINAÇÃO, AGRICULTURA.
- 08/08/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/07/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 3927 de 26 de julho de 1961.
- 26/06/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Agricultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:18