Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2432B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 3.952 de 02/09/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 950.000.000,00 para atender a despesas decorrentes da execução da Lei nº 3765 de 4 de maio de 1960.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.952 de 02/09/1961
- Último estado:
- 02/09/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/07/1961
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 950.000.000,00 para atender a despesas decorrentes da execução da Lei nº 3765 de 4 de maio de 1960.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 379/1960
- Data de Leitura:
- 18/07/1961
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PENSÃO MILITAR.
- 26/09/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3952 de 2 de setembro de 1961.
- 18/07/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25