Requerimento n° 806, de 2003
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 71, inciso IV da Constituição Federal, auditoria do Tribunal de Contas da União sobre as contas relativas ao Orçamento da Seguridade Social, identificando suas receitas totais - inclusive as oriundas de transferência do orçamento fiscal - e suas realizações em despesas com, a previdência social, assistência social e saúde de seus segurados, nos setores público e privado, no exercício de 2002. (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/10/2003 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 806/2003
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 12/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 71, inciso IV da Constituição Federal, auditoria do Tribunal de Contas da União sobre as contas relativas ao Orçamento da Seguridade Social, identificando suas receitas totais - inclusive as oriundas de transferência do orçamento fiscal - e suas realizações em despesas com, a previdência social, assistência social e saúde de seus segurados, nos setores público e privado, no exercício de 2002. (Volume - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 31080 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.493/2003, do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.459/2003, daquela Corte de Contas, com o resultado da auditoria solicitada pela matéria, bem como dos autos do TC-002.946/2003-2. As informações foram anexadas ao processado, que está à disposição do requerente na Secretaria-Geral da Mesa. À SGM para as devidas providências. |
| 01/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 29631 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1.928/2003 do Presidente do TCU, encaminhando resultado da auditoria realizada em atandimento às solicitações da matéria, e informando que a referido Requerimento ainda não foi objeto de manifestação definitiva daquela Corte de Contas. Foi encaminhada cópia, da comunicação, ao Requerente. A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando a manifestação definitiva do referido Tribunal. À SGM. |
| 26/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 29009 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.910/2003, do Tribunal de Contas da União, comunicando a remessa à unidade daquela Corte, para as providências cabíveis, sobre a matéria. A comunicação foi encaminhada, em cópia, ao requerente. A SGM aguardando a manifestação daquela Corte de Contas. |
| 18/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27432-27433 | Aprovado. À SSEXP para devidas providências. |
| 13/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27054 | Leitura À publicação. À SGM para as devidas providências. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, AUDITORIA, (TCU), CONTAS, ORÇAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
- 13/02/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado em 2 volumes.
- 09/02/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 10/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 2.493/2003, do TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.459/2003, daquela Corte de Contas, com o resultado da auditoria solicitada pela matéria, bem como dos autos do TC-002.946/2003-2.
As informações foram anexadas ao processado, que está à disposição do requerente na Secretaria-Geral da Mesa.
À SGM para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 31080
- 10/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 33, cópia do Of. SF nº 1.719, de 10.10.2003, comunicando que as informações estão na Secretaria-Geral da Mesa à disposição do Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 09/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 90 a 481, do volume II, o original do Aviso nº 2.493, de 1º.10.2003, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.459/2003, daquela Corte de Contas, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, e ainda, dos autos - TC-002.946/2003-2, em resposta ao Requerimento.
- 30/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 1.928/2003 do Presidente do TCU, encaminhando resultado da auditoria realizada em atandimento às solicitações da matéria, e informando que a referido Requerimento ainda não foi objeto de manifestação definitiva daquela Corte de Contas.
Foi encaminhada cópia, da comunicação, ao Requerente.
A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando a manifestação definitiva do referido Tribunal.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 29631
- 29/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 87, cópia do Of. SF nº 1.694, de 26.9.2003, encaminhando as informações ao Requerente e comunicando que a matéria ainda não foi objeto de manifestação definitiva do Tribunal de Contas da União.
Ao Plenário para conhecimento.
- 26/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado, às fls. 8/86, o original do Aviso nº 1.928/2003, do Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando o resultado da auditoria realizada por aquela Corte, sobre o TC - 002.946/2003-2, referente à presente matéria, e informando que o assunto ainda não foi objeto de manifestação definitiva do referido Tribunal.
- 25/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.910/2003, do Tribunal de Contas da União, comunicando a remessa à unidade daquela Corte, para as providências cabíveis, sobre a matéria.
A comunicação foi encaminhada, em cópia, ao requerente.
A SGM aguardando a manifestação daquela Corte de Contas. - Publicado no DSF Páginas 29009
- 24/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 05, cópia do Of. SF nº 1.642, de 24.9.2003, comunicando que foi encaminhado à Unidade competente, daquela Corte, para a adoção das providências necessárias ao atendimento do Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
- 23/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 23.9.2003.
Juntei, às fls. 4, o original do Aviso nº 1.910, de 22.9.2003, do Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando que remeteu à Unidade competente, daquele Órgão, para adoção da auditoria solicitada.
- 23/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 19/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1620 de 19/09/2003, ao Presidente do Tribunal de Contas da União (fls. 03).
- 18/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À SSEXP para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 27432-27433
- 17/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Ata.
- 12/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À publicação.
À SGM para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 27054
- 12/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:46