Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1961
Autoria: Deputado Federal JAYME ARAÚJO (/)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 1962C/1952
Norma Gerada: Lei nº 4.044 de 21/12/1961
Ementa: Concede inseção dos direitos de importação para o material importado pela Companhia Brasileira de Fiação e Tecelagem de Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.044 de 21/12/1961
- Último estado:
- 21/12/1961 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/11/1961
- Descrição/Ementa
- Concede inseção dos direitos de importação para o material importado pela Companhia Brasileira de Fiação e Tecelagem de Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.
- Origem externa:
- PL. 1962/1952
- Data de Leitura:
- 22/11/1961
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, EMPRESA DE PRODUTOS TEXTEIS, MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
- 15/02/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1961
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4044 de 21 de dezembro de 1961.
- 22/11/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.