Projeto de Lei da Câmara n° 189, de 1961
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3251D/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 4.131 de 03/09/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina a aplicação de capital estrangeiro e as remesas de valores para o exterior, e da outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.131 de 03/09/1962
- Último estado:
- 04/09/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 189/1961
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/12/1961
- Descrição/Ementa
- Disciplina a aplicação de capital estrangeiro e as remesas de valores para o exterior, e da outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 391/1961
- Data de Leitura:
- 05/12/1961
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, CAPITAL ESTRANGEIRO, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR.
| Matéria |
|---|
| RQS 615/1961 |
- 20/08/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/09/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4131 de 03 de setembro de 1962.
- 05/12/1961
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:51