Leitura do Ofício nº 263/PS-GSE, de 29 de maio próximo passado, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a proposição (PLS 386/03) foi sancionada pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008. Na oportunidade, foi encaminhada a esta Casa uma via dos autógrafos, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que se converteu a proposição.
Ao PLEG com destino a SARQ.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 121, de 30 de abril de 2008, do Primeiro Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Manato, comunicando que a matéria foi aprovada e, na mesma data 30 de abril, enviada à sanção.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, ontem, o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SGM com destino à SSEXP.

Leitura do Parecer nº 1.740/2003 - CE, Relator: Senador Almeida Lima, favorável.
É lido Ofício nº 91/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.740/2003 - CE, Relator: Senador Almeida Lima, favorável.
É lido Ofício nº 91/2003, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.