Projeto de Lei do Senado n° 388, de 2003 (Complementar)

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Previdência Privada, cria o Conselho Nacional de Previdência Privada e a Superintendência de Previdência Privada, e dá outras providências, em conformidade com o disposto no artigo 192 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/06/2006 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 388/2003
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
16/09/2003
Descrição/Ementa
Institui o Sistema Nacional de Previdência Privada, cria o Conselho Nacional de Previdência Privada e a Superintendência de Previdência Privada, e dá outras providências, em conformidade com o disposto no artigo 192 da Constituição Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19820
Aprovado, sem debates.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
26/04/2006 Publicado no DSF Páginas 13129-13130
Leitura do Requerimento nº 458, de 2006, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
17/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27168-27188
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 24/05/2005 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SENADO, INSTITUIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PREVIDENCIA PRIVADA, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, OPERAÇÃO, ATUAÇÃO, EXPANSÃO, APERFEIÇOAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Matéria
RQS 458/2006
29/06/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado, sem debates.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19820
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 458/2006, de retirada da matéria.
25/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 458, de 2006, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 13129-13130
25/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Senador Tasso Jereissati para atender solicitação constante do Ofício SF/402/2006, do Presidente do Senado Federal, referente à retirada do Projeto (anexei a fl.50).
À SSCLSF.
15/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Art.84, §2º, III do RISF)
24/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Wirlande da Luz para redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social.
Matéria aguardando designação de relator.
14/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.
17/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 27168-27188
16/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:08