Projeto de Lei do Senado n° 388, de 2003 (Complementar)
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Previdência Privada, cria o Conselho Nacional de Previdência Privada e a Superintendência de Previdência Privada, e dá outras providências, em conformidade com o disposto no artigo 192 da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/06/2006 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 388/2003
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 16/09/2003
- Descrição/Ementa
- Institui o Sistema Nacional de Previdência Privada, cria o Conselho Nacional de Previdência Privada e a Superintendência de Previdência Privada, e dá outras providências, em conformidade com o disposto no artigo 192 da Constituição Federal.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/06/2006 | Publicado no DSF Páginas 19820 | Aprovado, sem debates. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
26/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 13129-13130 | Leitura do Requerimento nº 458, de 2006, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação. (art. 256, I, RISF) À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
17/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 27168-27188 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 24/05/2005 - Redistribuição)
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SENADO, INSTITUIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PREVIDENCIA PRIVADA, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, OPERAÇÃO, ATUAÇÃO, EXPANSÃO, APERFEIÇOAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Matéria |
---|
RQS 458/2006 |
- 29/06/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/06/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19820
- 08/06/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 458/2006, de retirada da matéria.
- 25/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 458, de 2006, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 13129-13130
- 25/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/04/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Senador Tasso Jereissati para atender solicitação constante do Ofício SF/402/2006, do Presidente do Senado Federal, referente à retirada do Projeto (anexei a fl.50).
À SSCLSF.
- 15/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Art.84, §2º, III do RISF)
- 24/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Wirlande da Luz para redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social.
Matéria aguardando designação de relator.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.
- 17/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAE. - Publicado no DSF Páginas 27168-27188
- 16/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:08