Projeto de Lei do Senado n° 388, de 2003 (Complementar)

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Sistema Nacional de Previdência Privada, cria o Conselho Nacional de Previdência Privada e a Superintendência de Previdência Privada, e dá outras providências, em conformidade com o disposto no artigo 192 da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/06/2006 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 388/2003
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
16/09/2003
Descrição/Ementa
Institui o Sistema Nacional de Previdência Privada, cria o Conselho Nacional de Previdência Privada e a Superintendência de Previdência Privada, e dá outras providências, em conformidade com o disposto no artigo 192 da Constituição Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19820
Aprovado, sem debates.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
26/04/2006 Publicado no DSF Páginas 13129-13130
Leitura do Requerimento nº 458, de 2006, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
17/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27168-27188
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 24/05/2005 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SENADO, INSTITUIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, PREVIDENCIA PRIVADA, CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, COMPETÊNCIA, COORDENAÇÃO, OPERAÇÃO, ATUAÇÃO, EXPANSÃO, APERFEIÇOAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
29/06/2006
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado, sem debates.

Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19820
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 458/2006, de retirada da matéria.
25/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 458, de 2006, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 13129-13130
25/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
25/04/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Senador Tasso Jereissati para atender solicitação constante do Ofício SF/402/2006, do Presidente do Senado Federal, referente à retirada do Projeto (anexei a fl.50).
À SSCLSF.
15/06/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
(Art.84, §2º, III do RISF)
24/05/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Wirlande da Luz para redistribuição em virtude do afastamento do Senador Romero Jucá para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social.
Matéria aguardando designação de relator.
14/11/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá , para emitir relatório.
17/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 27168-27188
16/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 49 (quarenta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CAE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:08