Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7062/2010

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa:
Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar - PROAF - Cana de açúcar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
03/12/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
31/03/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 24/03/2019 às 19:41

Identificação:
Texto inicial - PLS 392/2003
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/09/2003
Descrição/Ementa
Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar - PROAF - Cana de açúcar.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE.
Identificação:
Anexo
Data:
16/09/2003
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/06/2005
Identificação:
Parecer
Data:
19/10/2005
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado relatório do Senador Aelton Freitas, favorável, com as emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CRA, passando a constituir o parecer da CRA. (fls. 08/12). Juntada lista de assinaturas do parecer. (fl. 13). À CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
12/02/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas de Redação nºs 01, 02, 03 e 04-CRA, aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Parecer
Data:
02/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 02/03/2010, a Presidência da Comissão designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção e aprova as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CRA-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, assina sem voto o Senador Renan Calheiros, autor da Matéria. Anexado o Ofício nº 055/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 194, de 2010-CRA, Relator Senador Aelton Freitas, favorável com as Emendas nºs. 1 a 4-CRA. Leitura do Parecer nº 195, de 2010-CAE, Relator ad hoc Senador Francisco Dornelles , favorável com as emendas de redação propostas pela CRA. (Emendas de nºs 1 a 4-CRA/CAE). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Ofício nº 055, de 2010, comunicando a aprovação, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2010, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
18/03/2010
Identificação:
Autógrafo - PLS 392/2003
Data:
31/03/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Ofício SF nº 444 de 30/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 41).
Identificação:
Texto inicial - PLS 392/2003
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/09/2003
Descrição/Ementa
Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar - PROAF - Cana de açúcar.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/06/2005
Identificação:
Parecer
Data:
19/10/2005
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado relatório do Senador Aelton Freitas, favorável, com as emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CRA, passando a constituir o parecer da CRA. (fls. 08/12). Juntada lista de assinaturas do parecer. (fl. 13). À CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
12/02/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas de Redação nºs 01, 02, 03 e 04-CRA, aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Parecer
Data:
02/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 02/03/2010, a Presidência da Comissão designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção e aprova as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CRA-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, assina sem voto o Senador Renan Calheiros, autor da Matéria. Anexado o Ofício nº 055/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto. À SCLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
17/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 194, de 2010-CRA, Relator Senador Aelton Freitas, favorável com as Emendas nºs. 1 a 4-CRA. Leitura do Parecer nº 195, de 2010-CAE, Relator ad hoc Senador Francisco Dornelles , favorável com as emendas de redação propostas pela CRA. (Emendas de nºs 1 a 4-CRA/CAE). A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Ofício nº 055, de 2010, comunicando a aprovação, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2010, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/11/2015 Publicado no DSF Páginas 36-37
Encaminhado à publicação o Ofício nº 677/2015/PS-GSE, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual informa que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
A matéria vai ao Arquivo.
27/03/2010 Publicado no DSF Páginas 9750
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
18/03/2010 Publicado no DSF Páginas 7895-7916
Leitura do Parecer nº 194, de 2010-CRA, Relator Senador Aelton Freitas, favorável com as Emendas nºs. 1 a 4-CRA.
Leitura do Parecer nº 195, de 2010-CAE, Relator ad hoc Senador Francisco Dornelles , favorável com as emendas de redação propostas pela CRA. (Emendas de nºs 1 a 4-CRA/CAE).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Ofício nº 055, de 2010, comunicando a aprovação, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2010, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
06/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22198
Aprovado o Requerimento nº 485, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
06/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13473
É lido o Requerimento nº 485, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da presente matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
17/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27209-27210
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, FORNECEDOR, CADA DE AÇUCAR, GARANTIA, INSERÇÃO, PEQUENO, MÉDIO, FORNECEDOR, REQUISITOS, ADIMPLÊNCIA, FACILIDADE, ACESSO, RECURSOS FINANCEIROS, CRÉDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCO FINALIDADE, DESENVOLVIMENTO, ARMAZENAMENTO, ESCOAMENTO, PRODUÇÃO, INCENTIVO, ASSOCIATIVISMO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, TREINAMENTO, PROFISSIONALISMO, CONVÊNIO, UNIÃO FEDERAL, MELHORIA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO RURAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 02/03/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 02/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Roseana Sarney (encerrado em 04/06/2008 - Redistribuição)
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 04/05/2006 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 17/11/2005 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 08/07/2005 - Redistribuição)
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 15/04/2004 - Redistribuição)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Aelton Freitas (encerrado em 19/10/2005 - Parecer Oferecido)
Prazos:
19/03/2010 - 25/03/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
25/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 677/2015/PS-GSE, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual informa que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 36-37
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 03/12/2015 às 10h40
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/11/2015 às 15h40
24/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 25/11/2015 às 9h34
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 444 de 30/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 41).
Autógrafo - PLS 392/2003
26/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).
26/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:17 hs.
26/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 9750
26/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
18/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/03/2010 a 25/03/2010.
17/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 194, de 2010-CRA, Relator Senador Aelton Freitas, favorável com as Emendas nºs. 1 a 4-CRA.
Leitura do Parecer nº 195, de 2010-CAE, Relator ad hoc Senador Francisco Dornelles , favorável com as emendas de redação propostas pela CRA. (Emendas de nºs 1 a 4-CRA/CAE).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Ofício nº 055, de 2010, comunicando a aprovação, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2010, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7895-7916
Avulso de parecer
11/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 32, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres das CRA e CAE.
09/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em 02/03/2010, a Presidência da Comissão designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção e aprova as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CRA-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, assina sem voto o Senador Renan Calheiros, autor da Matéria.
Anexado o Ofício nº 055/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
19/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 18ª Reunião realizada no dia 19/05/2009.
12/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião realizada no dia 12/05/2009.
12/02/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas de Redação nºs 01, 02, 03 e 04-CRA, aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
27/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da Matéria.
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Roseana Sarney para redistribuição
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Roseana Sarney Relatora da Matéria.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
04/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Cabral, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
22/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio designa o Senador Sérgio Cabral Relator da Matéria.
17/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Magalhães, para redistirbuição.
20/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Antonio Carlos Magalhães, para dar continuidade a tramitação da matéria.
19/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado relatório do Senador Aelton Freitas, favorável, com as emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CRA, passando a constituir o parecer da CRA. (fls. 08/12).
Juntada lista de assinaturas do parecer. (fl. 13).
À CAE, em decisão terminativa.
Parecer
05/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, constou como item nº 10, tendo sido adiada sua apreciação.
Pronto para pauta na Comissão.
20/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, pela Comissão, o relatório favorável com 4 (quatro) emendas de redação que apresenta.
Pronto para a pauta na Comissão.
08/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Aelton Freitas, para relatar.
06/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 485, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 22198
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 485/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
06/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 485, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 485, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da presente matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 13473
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra comissão).
19/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Antonio Carlos Magalhães relator da matéria.
15/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antero Paes de Barros, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator
11/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Antero Paes de Barros Relator da matéria.
25/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
18/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 24/09/03.
16/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
Publicado no DSF Páginas 27209-27210
Texto inicial - PLS 392/2003
Anexo
16/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.