Projeto de Lei da Câmara n° 66, de 1962
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2189B/1960
- Norma Gerada
- Lei nº 4.102 de 20/07/1962
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Transforma o Departamento Nacional de Estradas de Ferro em Autarquia, cria o Fundo Nacional de Investimento Ferroviário, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.102 de 20/07/1962
- Último estado:
- 20/07/1962 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 66/1962
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/1962
- Descrição/Ementa
- Transforma o Departamento Nacional de Estradas de Ferro em Autarquia, cria o Fundo Nacional de Investimento Ferroviário, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 317/1960
- Data de Leitura:
- 15/06/1962
- Indexação:
- REORGANIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA, (DNER), CRIAÇÃO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO, FUNDO NACIONAL, IVESTIMENTO, FERROVIA.
| Matéria |
|---|
| RQS 129/1962 |
- 25/10/1963
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/11/1962
- Ação:
- Partes vetadas pelo Presidente da República e rejeitadas pelo Congresso Nacional.
- 20/07/1962
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 4102 de 20/07/1962.
- 15/06/1962
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:24