Requerimento n° 824, de 2003

Autoria
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro das Comunicações, informações atinentes à concessão, permissão e outorgas de autorização para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens efetuadas no período de 1995 a 2002, e qual o instrumento legal outorgante e a autoridade que o firmou, detalhando por Estado e Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
29/03/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-05-16 às 13:56
Identificação:
RQS 824/2003
Autor:
Senador Papaléo Paes (MDB/AP)
Data:
17/09/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro das Comunicações, informações atinentes à concessão, permissão e outorgas de autorização para serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens efetuadas no período de 1995 a 2002, e qual o instrumento legal outorgante e a autoridade que o firmou, detalhando por Estado e Distrito Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/04/2004 Publicado no DSF Páginas 8865
Juntei, às fls. 136, cópia do Of. SF nº 468, de 30.3.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
11/03/2004 Publicado no DSF Páginas 6617
Leitura do Requerimento nº 282, de 2004, de autoria do Senador Papaléo Paes, reiterando informações que, em 12 de novembro de 2003, foram solicitadas ao Sr. Ministro das Comunicações e que não obteve resposta.

À SSEXP.
08/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35936
Leitura do Parecer nº 1.672/2003, de Mesa, Relator Eduardo Siqueira Campos, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências.
08/11/2003 Publicado no DSF Páginas 35915
Leitura do Parecer nº 1.672/2003, de Mesa, Relator Eduardo Siqueira Campos, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências.
18/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27431-27432
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), LEVANTAMENTO, DETALHAMENTO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
26/04/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
31/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 308, de 2004, do Ministro de Estado das Comunicações, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia ao requerente.


AO PLEG com destino ao Arquivo.
31/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 136, cópia do Of. SF nº 468, de 30.3.2004, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 8865
29/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 12 a 135, o Ofício nº 308/2004, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento.
26/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
26/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
18/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 347 de 16/03/04, ao Ministro de Estado das Comunicações reiterando pedido de informações
(fls. 11).
12/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:35 hs.
10/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 282, de 2004, de autoria do Senador Papaléo Paes, reiterando informações que, em 12 de novembro de 2003, foram solicitadas ao Sr. Ministro das Comunicações e que não obteve resposta.

À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 6617
10/03/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta.
10/03/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
12/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 2019 de 11/11/03, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 10).
07/11/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:00 hs.
07/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.672/2003, de Mesa, Relator Eduardo Siqueira Campos, favoravél.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 35936
Publicado no DSF Páginas 35915
06/11/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
30/09/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de relatório favorável.
22/09/2003
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Eduardo Siqueira Campos para relatar.
17/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 27431-27432
17/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:23