Medida Provisória n° 129, de 2003

É lido o Ofício SGM-P nº 2.649/2003, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do PLV nº 27/2003 e encaminhando a Medida Provisória nº 129/2003 para ser promulgada.
À SSEXP.

Anunciada a matéria o Sr. César Borges, Relator revisor profere Parecer nº 1786/2003 (de plenário), favorável, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2003, que oferece.
Discussão encerrada, em conjunto do projeto da medida e da emenda, sem debates.
Aprovados os parecers do Relator Deputado Machado e do Relator revisor Senador César Borges, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da medida.
Passa-se à apreciação do mérito.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 272003, ficam prejudicadas a medida e a emenda,
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Anunciada a matéria o Sr. César Borges, Relator revisor profere Parecer nº 1786/2003 (de plenário), favorável, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2003, que oferece.
Discussão encerrada, em conjunto do projeto da medida e da emenda, sem debates.
Aprovados os parecers do Relator Deputado Machado e do Relator revisor Senador César Borges, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da medida.
Passa-se à apreciação do mérito.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 272003, ficam prejudicadas a medida e a emenda,
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

Apreciação adiada, em virtude de não haver acordo das Lideranças.
As demais deliberações legislativas permanecem sobrestadas.

À SSCLSF.

Apreciação adiada, em virtude de não haver acordo das Lideranças.
As demais deliberações legislativas permanecem sobrestadas.

À SSCLSF.

Apreciação adiada, em virtude de não haver acordo das Lideranças.
As demais deliberações legislativas permanecem sobrestadas.

À SSCLSF.

Anexadas fls. 68 e 69 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias, a partir de 17 de novembro de 2003, e cópia de sua publicação no Diário Oficial da União - Seção I - de 14-11-2003.

Anexadas fls. 68 e 69 referentes ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias, a partir de 17 de novembro de 2003, e cópia de sua publicação no Diário Oficial da União - Seção I - de 14-11-2003.

É lido o Ofício nº 1.039/2003, do Sr. Gedel Vieira Lima Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados , submetendo à apreciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência comunica a inclusão na pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de amanhã, dia 13, da presente matéria, tendo em vista que a medida passa a sobrestar imediatamente todas as deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
À SSCLSF.

No prazo regimental foi oferecida 01(uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Pauderney Avelino 001. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 04 e 05)

A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
Estabelecido o calendário de tramitação da matéria, em anexo.
À CMO.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.