Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 1993
- Iniciativa
- Comissão Diretora
- Autoria
- Comissão Diretora
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 323/1993
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/08/1993 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 26/1993
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 02/08/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O NÃO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/08/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, DESESTATIZAÇÃO, SUSPENSÃO, PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO.
- 25/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/08/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SM 581 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 10/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 08 PAG 7228.
- 10/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 10/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 249 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
- 10/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 10/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 09/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 10 08 PAG 7203.
- 09/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 09/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 05/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 741, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 06 08 PAG 7162.
- 02/08/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 08 PAG 6952.
- 02/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:11