Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1963
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2725B/1961
Norma Gerada: Lei nº 4.305 de 23/12/1963
Ementa: Institui normas especiais para aplicação de créditos orçamentários e adicionais destinados aos programas a projetos vinculados ao ponto IV do Governo dos Estados Unidos da América do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.305 de 23/12/1963
- Último estado:
- 23/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1963
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/1963
- Descrição/Ementa
- Institui normas especiais para aplicação de créditos orçamentários e adicionais destinados aos programas a projetos vinculados ao ponto IV do Governo dos Estados Unidos da América do Norte.
- Origem externa:
- MSG 553/1960
- Data de Leitura:
- 04/12/1963
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, CREDITO ADICIONAL, PROGRAMA, PROJETO, PONTO QUATRO, (EUA).
- 26/02/1964
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/12/1963
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei nº 4305 de 23 de dezembro de 1963.
- 04/12/1963
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.