Proposta de Fiscalização e Controle n° 2, de 2003

Autoria
Comissão de Meio Ambiente
Natureza
Proposta de Fiscalização e Controle

Ementa:
Propõe, nos termos dos artigos 102-A e 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a fiscalização da aplicação dos recursos federais, inclusive FUNDEF e SUS, feita pela Prefeitura Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, durante os últimos 6 (seis) anos. (VOLUME II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Admitida
Último estado:
17/05/2004 - CONHECIDA.

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-05-25 às 02:20
Identificação:
PFS 2/2003
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
23/09/2003
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos dos artigos 102-A e 102-B do Regimento Interno do Senado Federal, a fiscalização da aplicação dos recursos federais, inclusive FUNDEF e SUS, feita pela Prefeitura Municipal de Bacabal, Estado do Maranhão, durante os últimos 6 (seis) anos. (VOLUME II)
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2004 Publicado no DSF Páginas 14742-14916
É lido o Ofício nº 41/04, do Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, encaminhando os Relatórios 1 e 2, de 2004-CFC.
Leitura do Relatório nº 1, de 2004-CFC (Relator Senador Luiz Otávio), opinando no sentido de que seja admitida a proposta de fiscalização e controle requerida e que seja aprovado o plano de trabalho exposto.
Leitura do Relatório nº 2, de 2004-CFC (Relator Senador Luiz Otávio), recomendando que seja o Ministério da Saúde oficiado a promover uma auditoria mais profunda, cujos resultados devem ser encaminhados igualmente ao Ministério Público Federal no Estado do Maranhão.

À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/09/2003
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 15/10/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
PROPOSTA, COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, AUDITORIA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, (FUNDEF), (SUS), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BACABAL, ESTADO, (MA).
26/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
25/10/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
18/09/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a juntada dos seguintes documentos, que foram encaminhados nesta oportunidade à SGM pela Secretaria da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, referentes à presente proposição:
- original do Aviso nº 2.455, de 02/12/2003, do Presidente do Tribunal de Contas da União (fls. 376), acusando o recebimento do Ofício nº 82/2003, da Comissão de Fiscalização e Controle (fls. 377) , e comunicando o encaminhado dado àquele expediente;
- cópia do Requerimento nº 17, de 2005 - CMA, que requer ao TCU que promova a tomada de contas de irregularidades verificadas em convênios firmados entre a União e o Município de Bacabal - MA (fls. 378);
- cópia da Ata da 8ª Reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, ocorrida no dia 18/05/2005 (fls. 379 a 386);
- cópia do Ofício nº 16/2005-CMA, de 18/05/2006, enaminhando cópia do Requerimento nº 17, de 2005, ao Presidente do TCU (fls. 387);
- cópia do Aviso nº 3054-TCU, de 12/04/2005, do Presidente do TCU ao Presidente da CMA, em resposta ao Ofício nº 01/2005-CMA, informando a inexistência, até a data de 12/04/2005, no sistema informatizado daquele Tribunal, de registro de tomadas de contas especiais na Prefeitura de Bacabal - MA e encaminhado cópia do Acórdão 1.658/2005-TCU (fls. 388 a 394);
- original do Aviso nº 5496-TCU, de 23/05/2005, acusando o recebimeno do Ofício nº 16/2005-CMA (fls. 395 e 396);
- cópia do Ofício nº 28/2005-TCU, de 25/05/2005, do Secretário da Presidência do TCU, comunicando o envio de mensagem eletrônica ao Secretário da CMA (Fls. 397);
- original do Aviso nº 1895/2005-TCU, de19/10/2005, do Presidente do TCU ao Presidente da CMA, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do TC 007.721/2005-1, bem como do relatório e da proposta de deliberação que fundamentaram aquela deliberação, em atenção ao Requerimento nº 17/2005-CMA (fls. 398);
11/09/2006
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado, por solicitação, para SGM.
23/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, nesta data (fls. 322/345), o Ofício nº 219/AECI/GM/MI, do Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Integração Nacional, Senhor LUIZ BERNARDO NETO, datado de 06.08.2004, encaminhando ao Excelentíssimo Senhor Primeiro-Secretário, Senador Romeu Tuma, as Notas Técnicas nºs 30/AECI/GM, de 28.06.2004, nº 5/CGCONV/DGI/SE/MI, de 21.07.2004, e nº 6/CGCONV/DGI/SE/MI, de 21.07.2004, daquele Ministério, referentes aos Relatórios nºs. 1 e 2/2004, da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, encaminhados ao Ministério da Integração Nacional, por meio do Ofício SF/722/2004, datado de 20.05.2004, do Senhor Primeiro-Secretário do Senado Federal.
20/07/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, nesta data (fls. 317/321), o Ofício nº 989-AAP/GM/MF, do Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, Senhor IVO VANNUCHI, datado de 23.06.2004, encaminhando ao Excelentíssimo Senhor Primeiro-Secretário, Senador Romeu Tuma, a Nota nº 797/2004/STN/CONED, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, referente aos Relatórios nºs. 1 e 2/2004, da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, encaminhados ao Ministério da Fazenda, por meio do Ofício SF/721/2004, datado de 20.05.2004, do Senhor Primeiro-Secretário do Senado Federal.
24/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, nesta data (fls. 292/316), o Ofício nº 1007-AAP/GM/MF, do Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, Senhor IVO VANNUCHI, datado de 23.06.2004, recebido na Subsecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento nesta data, encaminhando ao Excelentíssimo Senhor Primeiro-Secretário, Senador Romeu Tuma, documentação apresentada pela Caixa Econômica Federal com relação aos Relatórios nºs. 1 e 2/2004, da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, encaminhados ao Ministério da Fazenda, por meio do Ofício SF/719/2004, datado de 20.05.2004, do Senhor Primeiro-Secretário do Senado Federal.
21/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, nesta data (fls. 288/291), os Ofícios nºs 799, 800, 801 e 804-AAP/GM/MF, do Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, Senhor IVO VANNUCHI, datados de 27.05.2004, recebidos na Subsecretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento nesta data, informando sobre a adoção de providências, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria da Receita Federal, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, respectivamente, com relação aos Relatórios nºs. 1 e 2/2004, da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, encaminhados àqueles Órgãos por meio dos Ofícios SF/721/2004, SF/724/2004, SF/720/2004 e SF/719/2004, datados de 20.05.2004, do Senhor Primeiro-Secretário do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA.
15/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, nesta data (fls. 283/287), o Ofício nº 596/INSS/DCPRES, do Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Senhor CARLOS GOMES BEZERRA, datado de 08.06.2004, recebido na Secretaria-Geral da Mesa em 15.06.2004, informando sobre a adoção de providências, no âmbito daquele Instituto, com relação aos Relatórios nºs. 1 e 2/2004, da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, encaminhado àquele Órgão por meio do Ofício SF/723/2004, de 20.05.2004, do Senhor Primeiro-Secretário do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA.
07/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, nesta data (fls. 280/282), o Ofício PGR/GAB/nº 564, do Procurador-Geral da República, Senhor CLÁUDIO LEMOS FONTELES, datado de 1º.06.2004, recebido na Secretaria-Geral da Mesa em 03.06.2004, informando sobre a adoção de providências, no âmbito daquela Procuradoria, com relação aos Relatórios nºs. 1 e 2/2004, da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, encaminhado àquela Procuradoria-Geral por meio do Ofício SF/727/2004, de 20.05.2004, do Senhor Primeiro-Secretário do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA.
02/06/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, nesta data (fls. 279), o Aviso nº 1232-GP/TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União, Excelentíssimo Senhor VALMIR CAMPELO, datado de 26.05.2004, informando sobre a adoção de providências, no âmbito daquela Corte, com relação aos Relatórios nºs. 1 e 2/2004, da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal, encaminhado àquele Tribunal por meio do Ofício SF/725/2004, de 20.05.2004, do Senhor Primeiro-Secretário do Senado Federal, Senador ROMEU TUMA.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O processo ficará aguardando na Secretaria Geral da Mesa as providências dos Órgãos para os quais foram remetidos os Ofícios de nºs 713 a 727/2004.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 277 e 278, cópia do Ofício nº 727/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Procurador-Geral da República, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Requerimento nº 13, de 2004, daquela Comissão.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 275 e 276, cópia do Ofício nº 726/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro da Saúde, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Ofício nº 21/2004-CFC.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 272 a 274, cópia do Ofício nº 725/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Ofício nº 22/2004-CFC.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 270 e 271, cópia do Ofício nº 724/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro de Estado da Fazenda - Secretaria da Receita Federal, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Ofício nº 23/2004-CFC.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 268 e 269, cópia do Ofício nº 723/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro da Previdência Social - INSS, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Ofício nº 25/2004-CFC.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 266 e 267, cópia do Ofício nº 722/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Ofício nº 26/2004-CFC.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 264 e 265, cópia do Ofício nº 721/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro de Estado da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Ofício nº 27/2004-CFC.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 262 e 263, cópia do Ofício nº 720/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro de Estado da Fazenda - Agência do Banco do Brasil em Bacabal, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Ofício nº 28/2004-CFC.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 259 a 261, cópia do Ofício nº 719/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro de Estado da Fazenda - Caixa Econômica Federal, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Ofício nº 34/2004-CFC.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 256 a 258, cópia do Ofício nº 718/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Controlador Geral da União - Ministério do Controle e da Transparência, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Ofício nº 29/2004-CFC.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 254 e 255, cópia do Ofício nº 717/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Ofício nº 30/2004-CFC.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 251 a 253, cópia do Ofício nº 716/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Ofício nº 31/2004-CFC.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 249 e 250, Ofício nº 715/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Juiz da 6ª Vara da Seção Judiciária Federal do Maranhão, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Ofício nº 32/2004-CFC.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 247 e 248, cópia do Ofício nº 714/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Presidente da Câmara Municipal de Bacabal-MA, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Ofício nº 33/2004-CFC.
28/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 245 e 246, cópia do Ofício nº 713/2004, de 20 de maio de 2004, do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Ministro de Estado da Justiça - Polícia Federal, encaminhando um exemplar dos Relatórios nºs 1 e 2, de 2004, da Comissão de Fiscalização e Controle, acompanhado do Ofício nº 24/2004-CFC.
27/05/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
É aberto, nesta data, o Volume II da presente matéria.
17/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
É lido o Ofício nº 41/04, do Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, encaminhando os Relatórios 1 e 2, de 2004-CFC.
Leitura do Relatório nº 1, de 2004-CFC (Relator Senador Luiz Otávio), opinando no sentido de que seja admitida a proposta de fiscalização e controle requerida e que seja aprovado o plano de trabalho exposto.
Leitura do Relatório nº 2, de 2004-CFC (Relator Senador Luiz Otávio), recomendando que seja o Ministério da Saúde oficiado a promover uma auditoria mais profunda, cujos resultados devem ser encaminhados igualmente ao Ministério Público Federal no Estado do Maranhão.

À SGM.
Publicado no DSF Páginas 14742-14916
14/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexado às fls. nºs 241 e 242, o RQS nº 13/2004-CFC, solicitando que seja enviado o relatório da Proposta de Fiscalização e Controle nº 2/2003, ao Ministério Público Federal.
Aguardando leitura de Relatórios.
14/05/2004
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntados às fls. 88 à 240 os Anexo aos Cápítulos II e III.
À SSCLSF.
13/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CFC.
Para juntar no processado os Anexos aos Capítulos II e III.
11/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/04/2004
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, em reunião secreta, de autoria do Senador Luiz Otávio, com suas conclusões e encaminhado à Mesa para as providências de alçada desta.
À SSCLSF.
30/03/2004
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Luiz Otávio, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
15/10/2003
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Relatório Prévio, de autoria do Senador Luiz Otavio pela admissibilidade da proposta de Fiscalização e Controle, bem como do plano de trabalho apresentado .
Juntado o Relatório às fls. 30/35.
09/10/2003
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Luiz Otávio , com minuta de parecer prévio devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
30/09/2003
SF-CFC - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência designa o Senador Luiz Otavio para o relatório prévio.
23/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À CFC.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:33