Projeto de Lei da Câmara n° 89, de 1963

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 569-B/1959

Norma Gerada: Lei nº 4.296 de 20/12/1963

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso.


Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 4.296 de 20/12/1963
Estado atual:
20/12/1963 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 89/1963
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/10/1963
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/10/1963
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, DESTINAÇÃO, PREFEITURA, MUNICIPIO, AQUIDAUANA, (MT).
26/02/1964
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
20/12/1963
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 4296 de 1963.
22/10/1963
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:32