Requerimento n° 862, de 2003
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre arrecadação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e as transferências constitucionais para os Estados da Federação no período de 1983 a 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/11/2003 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 862/2003
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 24/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre arrecadação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e as transferências constitucionais para os Estados da Federação no período de 1983 a 2003.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 36924 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 416/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta antecipada à matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 25/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 28936 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ARRECADAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TRIBUTOS, ESTADOS, (DF), PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 10/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 02/12/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processado devolvido.
- 02/12/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexada cópia do presente processo ao Volume II, Processo Especial, da PEC nº 74, de 2003 (Reforma Tributária).
Encaminhado ao Arquivo.
- 20/11/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO
- 14/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 14/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 13/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 416/2003, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta antecipada à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Requerente.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36924
- 13/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anexado às fls. 11/74, o original do Aviso nº 416/2003, do MInistro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em respota antecipada ao Requerimento.
Anexada, às fls. 75, o Ofício SF nº 2066 /2003, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para reexame.
- 21/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alberto Silva, com minuta de relatório favorável.
- 30/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Alberto Silva para relatar.
- 24/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 28936
- RQS 862/2003
- 24/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:23