Requerimento n° 867, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal à Ministra da Assistência Social informações acerca de viagem particular, de cunho religioso, que fez à Argentina, autorizada pela Presidência da República e custeada com recursos do Governo, conforme publicação no Diário Oficial da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 02/04/2004 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 867/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 25/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º da Constituição Federal à Ministra da Assistência Social informações acerca de viagem particular, de cunho religioso, que fez à Argentina, autorizada pela Presidência da República e custeada com recursos do Governo, conforme publicação no Diário Oficial da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/04/2004 | Publicado no DSF Páginas 9522 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 129/2004, do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas ao Requerente. Ao Pleg, com destino à SSARQ. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35936 | Leitura do Parecer nº 1.676/2003, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 08/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35917 | Leitura do Parecer nº 1.676/2003, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável. A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SSEXP, para devidas providências. |
| 26/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 29038-29039 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, AUTORIZAÇÃO, CUSTEIO, VIAGEM, INTERESSE PARTICULAR, PAÍS ESTRANGEIRO, ARGENTINA.
- 23/04/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 06/04/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 129/2004, do Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando informações em resposta à matéria, as quais foram enviadas ao Requerente.
Ao Pleg, com destino à SSARQ. - Publicado no DSF Páginas 9522
- 02/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 29, cópia do Of. SF nº 474, de 2.4.2004, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 02/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 15 a 28, o original do Ofício nº 129, de 18.3.2004, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando cópia de relatório enviado à Procuradoria Geral da República, pela então Ministra de Estado da Assistência Social, Benedita da Silva, em resposta ao Requerimento.
- 30/03/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/03/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 12/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 2024 de 11/11/03, a Ministra de Estado da Assistência e Promoção Social solicitando informações (fls. 14).
- 07/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 07/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.676/2003, de Mesa, Relator Romeu Tuma, favorável.
A Presidência comunica ao plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SSEXP, para devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 35936
- Publicado no DSF Páginas 35917
- 06/11/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Ao Plenário, para leitura do Parecer da Mesa, aprovado em reunião realizada nesta data.
- 09/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com minuta de relatório favorável.
- 30/09/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 25/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 29038-29039
- 25/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:23