Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 666, de 2003
- Iniciativa
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 955/2003
- Natureza
- Prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Aprova as Contas dos Presidentes da Justiça Militar, relativas ao exercício de 2000.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 04/11/2003 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 666/2003
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/09/2003
- Descrição/Ementa
- Aprova as Contas dos Presidentes da Justiça Militar, relativas ao exercício de 2000.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34422 | 10:00 - Aprovado, sem debates. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 30/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 34189-34190 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003. À SSCLSF. |
| 09/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30815-30816 | A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas à matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 30/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 29595-29619 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 83/2003-CN/CMO, Relator Senador Luiz Otávio. Parecer publicado no DSF de 30.9.2003. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do Reg. Int. À SSCLSF. |
| 30/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 29531 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 83/2003-CN/CMO, Relator Senador Luiz Otávio. Parecer publicado no DSF de 30.9.2003. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do Reg. Int. À SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/09/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, (CMPOPF), (CMO), SENADO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PRESIDENTE, TRIBUNAL, JUSTIÇA MILITAR, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ANO.
- 31/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/11/2003
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1946 de 31/10/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão (fls. 60 a 61).
- 30/10/2003
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 59).
- 30/10/2003
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às. 15:15 hs.
- 30/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Aprovado, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 34422
- 29/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2003.
Discussão, em turno único.
- 29/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 128/2003.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34189-34190
- 28/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2003.
Discussão, em turno único.
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2003 (20 d).
- 08/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas à matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 30815-30816
- 07/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para recebimento de emendas.
- 30/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante à mesa (art. 235,b, RISF), de 01 a 07.10.03.
- 29/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 83/2003-CN/CMO, Relator Senador Luiz Otávio.
Parecer publicado no DSF de 30.9.2003.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para apresentação de emendas, nos termos do art. 235, II, "b", do Reg. Int.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 29595-29619
- Publicado no DSF Páginas 29531
- 29/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/09/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À SSCLSF nos termos do disposto nos arts. 142 e 143 do Regimento Comum para ter sua tramitação iniciada nessa Casa.
- 26/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 50 (cinqüenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:27