Requerimento n° 868, de 2003
- Autoria
- Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, como Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 02/2003-CN (CPMI da exploração Sexual), que a Mesa do Senado Federal, por intermédio da Procuradoria Parlamentar, adote as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à defesa da imagem do Senado Federal, do Congresso Nacional, da CPMI da Exploração Sexual, e de S.Exª., perante a sociedade, em face de notícia de crime de injúria praticado pelo ex-Deputado Estadual de São Paulo DORIVAL BRAGA, durante programa de rádio transmitido pela Rádio PORTO FM em 21 de setembro de 2003.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 14/01/2019 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 868/2003
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (CIDADANIA/CE)
- Data:
- 25/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer, como Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada pelo Requerimento nº 02/2003-CN (CPMI da exploração Sexual), que a Mesa do Senado Federal, por intermédio da Procuradoria Parlamentar, adote as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à defesa da imagem do Senado Federal, do Congresso Nacional, da CPMI da Exploração Sexual, e de S.Exª., perante a sociedade, em face de notícia de crime de injúria praticado pelo ex-Deputado Estadual de São Paulo DORIVAL BRAGA, durante programa de rádio transmitido pela Rádio PORTO FM em 21 de setembro de 2003.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, PRESIDENTE, COMISSÃO, (CPMI), ADOÇÃO, MEDIDAS, DEFESA, IMAGEM, SENADO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONGRESSO NACIONAL, DENÚNCIA, CRIME DE INJÚRIA, IMPRENSA, RÁDIO.
- 14/01/2019
- PROPAR - Procuradoria Parlamentar
- Ação:
- Tramitado para a SLSF a pedido.
- 14/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 01/08/2014
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 27/12/2010
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 26/09/2003
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Em cumprimento ao despacho de fls. 1, encaminho o presente Requerimento ao Procurador Parlamentar Senador DEMÓSTENES TORRES.
- 25/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Publicação.
À SSCOP, para devidas providências.
- 25/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura.
- 25/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 08:30