Requerimento n° 869, de 2003
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Voto de aplauso, solidariedade ou semelhante
Ementa:
Requer Voto de Aplauso ao Tribunal de Recursos Islâmicos de Katsina e ao Governo da Nigéria, por intermédio da Embaixada em Brasília, pela sentença que anulou a condenação de Amina Lawal à morte por apedrejamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 06/11/2003 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 869/2003
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 26/09/2003
- Descrição/Ementa
- Requer Voto de Aplauso ao Tribunal de Recursos Islâmicos de Katsina e ao Governo da Nigéria, por intermédio da Embaixada em Brasília, pela sentença que anulou a condenação de Amina Lawal à morte por apedrejamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35779-35780 | Aprovado, sem debates. À SSEXP para as devidas providências. |
| 06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35457 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.595/2003 - CRE, Relator "Ad hoc", Senador Pedro Simon", concluindo favoravelmente à presente matéria, que figurará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme fala da Presidência. À SSCLSF. |
| 06/11/2003 | Publicado no DSF Páginas 35381-35382 | É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.595/2003 - CRE, Relator "Ad hoc", Senador Pedro Simon", concluindo favoravelmente à presente matéria, que figurará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme fala da Presidência. À SSCLSF. |
| 27/09/2003 | Publicado no DSF Páginas 29490 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Ao PLEG com destino à CRE. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 30/10/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, APLAUSO, TRIBUNAL DE RECURSOS, GOVERNO, PAÍS ESTRANGEIRO, NIGÉRIA, ANULAÇÃO, SENTENÇA, CONDENAÇÃO, MULHER, PENA DE MORTE.
- 28/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 12/11/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexada cópia enviada ao Sr. Josef Sookore Egbuson.
Ao PLEG com destino ao arquivo.
- 07/11/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:35 hs.
- 06/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À SSEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 35779-35780
- 05/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno, para o dia 06.11.2003.
Votação, em turno único.
- 05/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.595/2003 - CRE, Relator "Ad hoc", Senador Pedro Simon", concluindo favoravelmente à presente matéria, que figurará na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme fala da Presidência.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35457
- Publicado no DSF Páginas 35381-35382
- 03/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CRE.
- 30/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/10/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Presidente designa relator "Ad Hoc", Senador Pedro Simon. Anexadas as folhas 02 a 04 do parecer favorável ao projeto aprovado nesta Comissão nesta data. À SSCLSF.
- 20/10/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora com parecer favorável. Pronto para entrar em pauta.
- 30/09/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Fátima Cleide para relatar.
- 29/09/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 26/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ao PLEG com destino à CRE. - Publicado no DSF Páginas 29490
- 26/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À CRE.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2020 18:48