Ofício (CN) n° 18, de 2003
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Relatório de gestão fiscal
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no artigo 111 da Lei 10707, de 30 de julho de 2003, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 30/07/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFN 18/2003
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 30/09/2003
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no artigo 111 da Lei 10707, de 30 de julho de 2003, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2007 | Publicado no DCN Páginas 1328-1329 PUB Nº 5 | 19:45 hs - Leitura do Parecer nº 9, de 2007-CN , da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Relator Deputado Pedro Novais), concluindo pelo arquivamento da matéria. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 01/10/2003 | Publicado no DCN Páginas 1649 | 12:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Púlicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1213/2003
- Data de Leitura:
- 30/09/2003
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, PERÍODO, SETEMBRO, ANO, 2002, AGOSTO, ANO, 2003.
- Observações:
- OFN 00018 2003 (OF 01213 2003, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, CLAUDIO LEMOS FONTELES.
- 30/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/07/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:45 hs - Leitura do Parecer nº 9, de 2007-CN , da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (Relator Deputado Pedro Novais), concluindo pelo arquivamento da matéria.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 1328-1329 PUB Nº 5
- 15/05/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer.
- 20/04/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 9, de 2007-CN (concluindo pelo arquivamento da matéria).
- 19/04/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SSCLCN.
- 18/04/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Primeira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária do Congresso Nacional, realizada em 17 de abril de 2007, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RICARDO BARROS, Relator ad hoc (designado Relator anteriormente o Deputado PEDRO NOVAIS), pelo ARQUIVAMENTO referentes às seguintes matérias: Mensagem nº 117/2003-CN, que"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I, do artigo 101, da Lei 10524, de 25 de julho de 2002, o Relatório de Gestão Fiscal, da Presidência da República, referente ao segundo quadrimestre de 2003."; Ofício nº 18/2003-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no artigo 111 da Lei 10707, de 30 de julho de 2003, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União".; Ofício nº 19/2003-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 101 da Lei 10524, de 25.07.2002 (LDO/2003) e no inciso I do artigo 5º da Lei 10028, de 19.10.2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2002 a agosto de 2003." e Ofício nº 20/2003-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, tendo em vista o que determina o artigo 5º, inciso I da Lei nº 10028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, do Supremo Tribunal Federal, instituído pela Lei Complementar nº 101/2000, artigo 54 inciso III, referente ao segundo quadrimestre de 2003."
- 23/03/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, com voto pelo ARQUIVAMENTO da Matéria. Anexado às folhas nºs 51 a 53.
- 22/03/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Ofício nº 25/2007-CMO, anexado à folha nº 50-A.
- 31/01/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 52ª Legislatura e da edição da Resolução nº 01/2006-CN, deixando o Deputado Pedro Novais, por este motivo, de ser o relator da matéria.
- 31/05/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A/C de Walbison da COFF/CD , em 31/05/2006.
- 17/01/2006
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encaminhado ao, Relator da Matéria, o Ofício nº 52/AAP/GM-MF, do Senhor José Ivo Vannuchi, Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, em atendimento ao Ofício nº P-455/2005-CMO. Anexado às folhas nºs 00 a 00.
- 06/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Ofício de nº P- 455/2005-CMO, solicitando ao Ministro da Fazenda esclarecimentos a respeito da observância aos limites disciplinados na Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal. Anexado à fl. 23.
- 01/12/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2005, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado PEDRO NOVAIS, com voto no sentido de que seja solicitado ao Poder Executivo esclarecimentos a respeito da observância aos limites disciplinados na Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal referentes às seguintes matérias: Mensagem nº 117/2003-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I, do artigo 101, da Lei 10524, de 25 de julho de 2002, o Relatório de Gestão Fiscal, da Presidência da República, referente ao segundo quadrimestre de 2003."; Ofício nº 18/2003-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, cumprindo determinação expressa no artigo 111 da Lei 10707, de 30 de julho de 2003, os demonstrativos que compõem o Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público da União".; Ofício nº 19/2003-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 101 da Lei 10524, de 25.07.2002 (LDO/2003) e no inciso I do artigo 5º da Lei 10028, de 19.10.2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao período de setembro de 2002 a agosto de 2003." e Ofício nº 20/2003-CN que "Encaminha ao Congresso Nacional, tendo em vista o que determina o artigo 5º, inciso I da Lei nº 10028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, do Supremo Tribunal Federal, instituído pela Lei Complementar nº 101/2000, artigo 54 inciso III, referente ao segundo quadrimestre de 2003."
- 05/05/2005
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado Pedro Novais, sugerindo que a Comissão solicita esclarecimentos a respeito da observância aos limites disciplinados na mencionada Resolução nº 96, de 1989, do Senado Federal. Anexado às folhas de nºs: 09 a 20.
- 21/10/2003
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado PEDRO NOVAIS, conforme Ofício nº P-379/2003-CMO, desta data, anexado à folha nº 08.
- 30/09/2003
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:00 - A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Púlicos e Fiscalização. - Publicado no DCN Páginas 1649
- 30/09/2003
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Ofício nº 18, de 2003-CN.
- 30/09/2003
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:16
